Governo do Estado avança na contratação direta de médicos

O Governo do Estado da Bahia irá investir na contratação médica em unidades sob gestão direta, através da Secretaria de Saúde do Estado (Sesab), visando fortalecer a gestão pública e garantir mais eficiência no uso dos recursos da saúde.

A medida prevê o encerramento escalonado do contrato com o Instituto Nacional de Tecnologia e Saúde (INTS), atualmente responsável por intermediar profissionais em cinco grandes unidades da rede estadual: Hospital Geral do Estado (HGE), Hospital Geral Roberto Santos (HGRS), Instituto de Perinatologia da Bahia (Iperba), Maternidade Albert Sabin (MAS) e Maternidade Tsylla Balbino (MTB).

A decisão, que é constitucional de acordo com o regimento da Admnistração Pública, visa ampliar a segurança jurídica, a transparência e o controle direto da atuação médica nas unidades do Estado e será implantada até dezembro de 2025.

“Nosso compromisso é com a legalidade, com a eficiência e, acima de tudo, com a continuidade do cuidado. Estamos fazendo essa mudança com responsabilidade, diálogo e total garantia de que nenhum serviço será interrompido”, afirma o superintendente de Atenção Integral à Saúde, Karlos Figueredo.

Para os cerca de 500 profissionais envolvidos na transição, a Sesab disponibilizou alternativas seguras, respaldadas pela legislação vigente.

O credenciamento como pessoa jurídica (PJ), conforme previsto na nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), e a prepraração de novos editais para contratação de empresas prestadoras de serviço com vínculo celetista, estão entre as medidas que irão ampliar as formas de inserção e valorização dos profissionais na rede estadual

A contratação de médicos como PJ é uma prática consolidada em todo o Brasil, tanto na rede pública quanto na rede privada e conta com a legitimidade e ampla aceitação no setor e junto ao Sindicato dos Médicos do Estado da Bahia (Sindimed).

Em nota, o Governo do Estado afirmou "seu compromisso com a valorização dos profissionais de saúde, com a boa governança dos recursos públicos e com a ampliação do acesso a uma assistência digna e qualificada" e que mantém um diálogo aberto com todas representações médicas para "adotar medidas" que garantam a sustentabilidade e o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) na Bahia.