Vítima de golpe online? Saiba como registrar provas inalteráveis sem sair de casa

Mensagens apagadas, postagens ofensivas, contratos descumpridos ou conteúdos copiados sem autorização. Situações como essas são cada vez mais comuns no ambiente digital e, muitas vezes, deixam a vítima com uma dúvida cruel: como provar o que aconteceu na internet?

Desde o dia 5 deste mês, os Cartórios de Notas de todo o país passaram a oferecer uma nova resposta para esse problema. Trata-se do e-Not Provas - um serviço digital criado para registrar e autenticar provas produzidas no ambiente online -, dando validade jurídica a conteúdos digitais que, até então, poderiam ser facilmente questionados.

Prints não bastam mais

Conversas em aplicativos de mensagens, publicações em redes sociais e páginas de sites são frequentemente usadas como prova em processos judiciais e administrativos. O problema é que capturas de tela comuns podem ser editadas, recortadas ou até falsificadas, o que fragiliza a prova.

O e-Not Provas funciona de forma diferente. A ferramenta permite a coleta desses conteúdos com autenticação direta de um tabelião de notas, garantindo que as informações registradas reflitam exatamente o que existia no momento da coleta. “Uma vez capturada aquela situação, aquela evidência fica imutável”, afirma Jean Romaniuk, gestor da Qualidade e compliance officer do 12º Ofício de Notas de Salvador.

Provas digitais com fé pública

Integrado à plataforma do e-Notariado, o serviço possibilita a criação de provas pré-constituídas com presunção de veracidade, uma característica própria da fé pública notarial. Isso significa que o conteúdo é considerado verdadeiro até que provem o contrário.

“Essas provas pré-constituídas passam a ter presunção de veracidade. O fato de ficarem armazenadas por cinco anos na plataforma, além de serem perenes e fáceis de auditar, gera muita credibilidade e validade jurídica ao conteúdo capturado”, explica Romaniuk.

O material coletado fica armazenado em ambiente seguro, possibilitando a auditoria e a rastreabilidade das informações que serão utilizadas em processos judiciais.

Em quais situações o serviço pode ser usado?

Segundo informações dos cartórios, o e-Not Provas pode ser utilizado em diversas situações do cotidiano, especialmente, quando há suspeita de crimes praticados no ambiente digital.

Entre os exemplos estão:

• Conflitos em redes sociais
• Crimes contra a honra, como calúnia, difamação e injúria
• Descumprimento de contratos
• Disputas comerciais
• Comprovação de autoria de conteúdos digitais
• Questões de propriedade intelectual
• Casos de direito de família envolvendo mensagens e comunicações online

“É possível tratar desde conflitos em redes sociais até questões de propriedade intelectual, como a comprovação de autoria de textos ou códigos publicados na internet, além de situações do direito de família, em que mensagens podem ser relevantes dentro de um processo”, destaca o gestor.

Metadados, IP e código-fonte: além do print

Outro diferencial do e-Not Provas está na preservação técnica das informações. Ao contrário de imagens paradas, o serviço registra dados que, normalmente, não aparecem em um print de tela.

“Atualmente, imagens estáticas são facilmente editáveis, mas no e-Not Provas há a preservação das informações e dos metadados, como origem, IP, código-fonte, data e hora. Tudo isso fica registrado de forma inalterável dentro da plataforma”, explica Romaniuk.

Esses dados técnicos são essenciais para comprovar a autenticidade da prova e dificultar contestações.

Agilidade para quem precisa agir rápido

Em muitos casos, o tempo é decisivo. Conteúdos podem ser apagados, perfis desativados ou mensagens excluídas em poucos minutos. A possibilidade de coletar provas de forma totalmente online torna o processo mais ágil e acessível.

“Muitas vezes, a prova precisa ser constituída com rapidez. O fato de isso poder ser feito de forma online traz agilidade e um ganho significativo de custo-benefício, além de contribuir para que o Judiciário avance de forma mais célere e até favoreça acordos”, avalia.

Modernização dos cartórios

O lançamento do e-Not Provas faz parte de um movimento mais amplo de digitalização dos serviços notariais no Brasil, impulsionado pelo Provimento nº 100, de 2020.

“Desde o Provimento 100, em 2020, vivenciamos um marco da transformação digital do notariado. Tudo o que surge dentro dessa plataforma reforça a modernização, a desburocratização e o papel do tabelião junto à sociedade”, pontua Romaniuk.

Complemento à ata notarial

Apesar das inovações, o e-Not Provas não substitui a tradicional ata notarial. Ele atua como um instrumento complementar, fortalecendo a produção de provas. “Essas provas não substituem a ata notarial, mas podem ser utilizadas na construção de uma ata robusta. Ter um local seguro para armazenar essas evidências garante que elas sejam bem utilizadas para a finalidade a que se destinam", conclui o gestor.

Quanto custa e como acessar

O acesso à plataforma e ao certificado digital notarizado é gratuito. O cidadão pode utilizar o serviço pelo aplicativo e-Notariado, disponível para Android e iOS, ou pelo site oficial enoteprovas.org.br.

A coleta das provas, no entanto, é paga e o valor varia conforme o estado. Na Bahia, por exemplo, o custo é de R$ 21,60 por cada coleta, valor equivalente a uma autenticação notarial digital.

Totalmente online, o serviço dispensa a ida ao cartório e permite que o próprio usuário realize a coleta das evidências em um ambiente seguro.