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Venda casada de material escolar mobiliza pais de escolas particulares
Prática é considerada abusiva e será debatida em audiência pública dia 30, na Assembleia
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A venda de material didático pelas escolas particulares de Salvador está no centro de um debate polêmico que envolve pais, centros de ensino, Justiça e até o Poder Legislativo. Mais precisamente a prática conhecida como “venda casada”, no caso, de livros físicos atrelados a um conteúdo digital obrigatório. Para discutir esta e outras questões sensíveis, acontece na próxima sexta-feira, às 9h, uma audiência pública na Assembleia Legislativa, onde estão sendo esperados famílias, representantes de escolas, Ministério Público, órgãos de defesa do consumidor e sociedade civil.
“A educação dos nossos filhos não pode ser uma armadilha financeira. A venda casada de livros é abuso, e as famílias não podem ser reféns desse sistema”, afirma o deputado estadual Paulo Câmara, proponente da audiência, destacando que pais e mães são obrigados a comprar materiais didáticos em “sistemas fechados”, sem chance de reutilização ou escolha. Considerada prática comercial abusiva, a venda casada é proibida pelo Código de Defesa do Consumidor.
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Responsável pela condução de ações judiciais recentes movidas por grupos de pais dos colégios Villa Lobos e São Paulo, o promotor de Justiça Saulo Murilo Mattos explica que podem ser consideradas vendas casadas, por exemplo, quando uma escola exige que a aquisição dos livros seja realizada “em bloco”, sem permitir a compra individualizada de cada item, tampouco a aquisição em pontos de venda alternativos. Nesses caso, completa, é comum que o material seja disponibilizado sem a especificação do preço de cada componente — livros, apostilas ou dos recursos digitais.
“Por vezes, a própria instituição de ensino assume a função de fornecedora exclusiva ou indica fornecedor específico, oferecendo o material em um pacote ‘indissociável’ com preço único e global” afirma o promotor. Ele aponta outra queixa comum dos pais que decidem reutilizar o material de anos anteriores: não conseguir acessar a plataforma digital. O promotor reflete que este tipo de imposição também compromete “valores essenciais como o consumo consciente e sustentável, ao inviabilizar a reutilização de materiais didáticos ou a aquisição mediante canais alternativos”.
Mobilização
O grupo de pais do Colégio São Paulo, formado por cerca de 260 pessoas, está mobilizado para participar da audiência. A advogada Jussara Baqueiro, mãe de um aluno de 14 anos é uma das articuladoras, afirma que espera que haja uma aproximação de grupos de outras escolas, bem como de sindicatos da classe ou mesmo de escolas menores. “Queremos ampliar a discussão, pois essa não é uma realidade apenas do São Paulo”, garante Jussara. Ela conta que os problemas começaram a partir de 2023, quando o grupo internacional Inspira passou a administrar o colégio - e também o Anchieta, o Portinari e, mais recentemente, a Escola Tempo de Criança.
Além da venda casada, Jussara aponta outros problemas, como a não emissão de notas fiscais discriminando cada item e a “pressão” que os alunos que estão com livros usados estão sofrendo, pois os professores só corrigem as questões dos livros novos. Esse é o caso de seu filho, que está no sexto ano. “Não há diferenças substanciais entre o conteúdo de um ano e outro, só alteração de páginas e ordem de questões”, afirma Jussara, citando o descumprimento da Lei Municipal 9.713, de 2023, que proíbe a troca dos livros antes de um ciclo de três anos.
Mãe de um aluno de onze anos do Colégio São Paulo, Juliana Brandão passou a sofrer com a questão esse ano, já que nos anteriores o material didático adotado não incluía livros. Diante do valor de R$ 4 mil e das experiências de outros pais, que avaliam que a plataforma digital é pouco usada, ela optou pelo livro usado, pagando 10% do valor do novo. “Estou muito estressada e me sinto em jornada tripla, pois à noite tenho que corrigir todas as tarefas dele, pois os professores se recusam a fazê-lo. Não pago R$ 3,5 mil de colégio para ser tratada dessa forma ”, desabafa Juliana, que é servidora pública.
Ela conta que também foi uma das primeiras a reclamar da falta de nota fiscal e diz que se dependesse apenas de sua vontade o filho mudaria de escola, mas que ele já está no colégio desde os sete anos. “Nós estamos fazendo a nossa parte, reunimos provas, fomos em várias audiências, mas mesmo com uma liminar contra a escola a situação não se alterou esse ano, pois trata-se de um grupo muito poderoso”, resume.
Com um filho no terceiro ano do Colégio Anchieta, a também advogada Eunice Fonseca Calixto comprou, pela primeira vez, livros de segunda mão para ele. Às voltas com as preocupações do último ano, o jovem não tem acesso, por exemplo, aos simulados disponibilizados na plataforma online. “Eles sofrem muita pressão e fica uma situação constrangedora entre quem tem o livro novo e o usado”, pontua Eunice, lembrando que a mensalidade custa quase R$ 6 mil. Seguindo o exemplo de outras escolas, o grupo de pais do Anchieta já entregou documentação que comprova seus argumentos para a abertura de uma ação contra o colégio no Ministério Público.
Sistema nacional
O Colégio São Paulo utiliza o Sistema de Ensino Poliedro, que utiliza livros físicos associados à uma plataforma digital. Em nota, a escola destacou a parceria com a editora, “uma das melhores do Brasil”, e que o uso das plataformas digitais visa aprimorar o modelo de ensino. “A contratação do material não é obrigatória e, portanto, não há nenhuma prática de venda casada nas instituições. Sensível às diferentes realidades das famílias, o colégio disponibiliza acesso ao conteúdo na biblioteca. Reafirmamos nosso compromisso com a ética, a excelência acadêmica e o cumprimento das normas educacionais e de defesa do consumidor”, diz o texto.
Presidente do Sindicato das Escolas Particulares da Bahia (Sinepe), Wilson Abdon Neto afirma que o órgão está acompanhando as rodadas de negociação com MP com o Procon, Codecon e ABRASPE e estará na audiência pública. E que na última reunião ficou decidido que o acesso às plataformas digitais poderia ser vendido separadamente do material físico. Ele nega que não haja possibilidade de reutilização do material de um ano para o outro.
“A precificação é de cada escola e reposta o custo de compra e outras despesas. O importante é as escolas comunicarem com antecedência os valores, durante a matrícula, para que os pais escolham a escola já sabendo do custo do material”, afirma Wilson. Ele também destaca que as escolas têm autonomia pedagógica para escolher o material que irá utilizar e que o sindicato orienta apenas que os preços de cada material seja individualizado no edital de matrícula.
Os pais que se sentirem lesados por práticas abusivas relativas à comercialização de material didático podem formalizar reclamação junto aos órgãos de proteção e defesa do consumidor, como Procon e Codecon, ou diretamente no Ministério Público. O procurador Saulo Mattos recomenda que a denúncia seja acompanhada de documentos comprobatórios que evidenciem a conduta abusiva, como comunicações escolares, listas de materiais, contratos ou registros que indiquem a imposição ou a limitação à liberdade de escolha. “Dessa forma, os órgãos competentes poderão adotar as providências administrativas e judiciais adequadas para coibir práticas abusivas e resguardar os direitos dos consumidores no âmbito educacional”, finaliza.
