Ufba se manifesta sobre corpo de aluno estrangeiro que está há um mês no IML

A Universidade Federal da Bahia (UFBA) declarou nesta sexta-feira, 18, por meio de nota, que a instituição não tem condições financeiras de arcar com os custos do traslado do corpo do advogado Delcio João Lopes Fernandes, natural da Guiné-Bissau, país da África Ocidental.

O guineense, que era estudante do programa de pós-graduação em Direito da universidade, faleceu no dia 19 de junho, no Hospital Geral Roberto Santos (HGRS), após passar 40 dias internado em virtude de uma hepatite.

Ainda segundo o documento, a UFBA permanece apoiando as iniciativas que estão sendo desenvolvidas por amigos e colegas do estudante afim de arrecadar recursos para o transporte do corpo até a cidade natal.

"Esse apoio não inclui a possibilidade de a UFBA assumir os custos do traslado, pois não há no orçamento da universidade, previsão e disponibilidade para tal, além de existir impedimento legal para que órgãos do Governo Federal realizem despesas dessa natureza", diz a instituição.

Em comunicado, para reafirmar a impossibilidade de custear o traslado, a universidade citou o caso de Juliana Marins, que morreu após cair durante uma trilha no vulcão Rinjani, na Indonésia. Por dias, o corpo da brasileira permaneceu no país asiático aguardando a família conseguir recursos para trazê-lo volta ao Rio de Janeiro. Por fim, as contas foram pagas pelo Governo Federal, por meio de um decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

"Decreto presidencial permitiu que, em circunstâncias excepcionais, o governo arque com os custos de traslados de brasileiros falecidos no exterior, o que antes era absolutamente vedado. Tal flexibilização não se estendeu a estrangeiros falecidos no Brasil", pontou.

Prazo de 30 dias IML

Há quase 30 dias, o corpo de Delcio permanece no Instituto Médico Legal Nina Rodrigues (IMLNR) aguardando liberação de familiares. Este é o prazo estabelecido pela direção do órgão para que corpos de pessoas não identificadas permaneçam no local, antes de ser sepultado como indigentes. No entanto, não é o caso do estudante.

De acordo com informações da assessoria de comunicação do Departamento de Polícia Técnica (DPT), o cadáver do guineense ficará no IML até que os familiares consigam reunir recursos para buscá-lo.

"A lei não estabelece um prazo legal para que haja o sepultamento pelo Estado. O IML aguarda, em média, 30 dias situações em que os corpos não são reclamados. São aqueles casos em que nós não sabemos quem são os familiares. Não é a situação desse rapaz. Há um encaminhamento para cá através do hospital pedindo a guarda até que a família faça a liberação. Então, o caso dele não entra neste prazo de 30 dias que habitualmente o Instituto Médico Legal aguarda para fazer sepultamento de corpos não reclamados", explicou a assessora.

Ainda segundo ela, o corpo está no Nina Rodrigues a pedido da Secretaria de Saúde do Estado (Sesab). "Ele não foi periciado no IML, ele já veio com declaração de óbito", concluiu.