Saiba as penalidades para quem tiver o título de eleitor cancelado

Esta segunda-feira, 19, é o último dia para que mais de 5 milhões de brasileiras e brasileiros regularizem a situação com a Justiça Eleitoral. Quem deixou de votar, não justificou e não pagou a multa por três eleições consecutivas (incluindo turnos e pleitos suplementares) pode ter o título cancelado já a partir de amanhã. A situação atinge mais de 260 mil eleitores e eleitoras na Bahia, sendo Salvador a capital com maior número de títulos em risco: 60.478.

Mas o que acontece quando o título de eleitor é cancelado?

A consequência mais conhecida é a proibição de votar ou se candidatar a cargos públicos. Mas o prejuízo vai muito além disso. Com o título cancelado, a pessoa fica impedida de:

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• Tomar posse em concurso público;
• Emitir passaporte ou carteira de identidade;
• Renovar matrícula em instituições de ensino públicas ou conveniadas;
• Receber salários ou aposentadorias do poder público;
• Participar de licitações públicas;
• Comprovar quitação com o serviço militar ou com a Receita Federal.

Ou seja: não regularizar o título pode afetar desde a vida acadêmica até a entrada em um novo emprego ou a realização de viagens internacionais.

Situação na Bahia

Segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os municípios com maior número de títulos passíveis de cancelamento são:

• Salvador – 60.478
• Feira de Santana – 9.349
• Vitória da Conquista – 7.311
• Camaçari – 5.770
• Porto Seguro – 5.278

Apesar dos alertas feitos desde março pela Justiça Eleitoral, apenas 168.875 pessoas procuraram regularizar sua situação até agora.

Como regularizar?

• A regularização pode ser feita de forma simples e gratuita nos canais oficiais da Justiça Eleitoral:
• Autoatendimento Eleitoral no site do TSE ou do TRE do seu estado;
• Aplicativo e-Título;
• Cartórios eleitorais.

Se houver multa, o valor pode ser quitado por Pix, boleto ou cartão. A quitação é registrada automaticamente após o pagamento. Quem estiver impossibilitado de pagar pode pedir isenção ao juiz eleitoral.