Justiça determina multa a grupo para que hotel em Salvador seja desocupado

Termina nesta quarta-feira, 4, o prazo para que os integrantes do Movimento Social de Luta por Moradia e Cidadania da Bahia (MSMC) desocupem as dependências do Hotel Sol Bahia Atlântico, na Rua Manoel Antônio Galvão, em Patamares, em Salvador.

O grupo com cerca de 600 famílias chegou ao empreendimento, que está desativado desde 2020, período da pandemia do Covid-19, no último sábado, 31 de maio.

A reintegração de posse foi solicitada pela ANAK Consultoria Imobiliária S/A, empresa responsável pela administração do prédio, através do advogado Paulo Vieira, ainda no sábado. Na tarde do domingo, 1º de maio, um dos representantes do movimento, foi notificado e tomou ciência da liminar.

"No próprio plantão, no domingo, a gente compareceu lá [hotel] com policiais militares da 39ª companhia [Companhia Independente de Polícia Militar Boca do Rio/ Imbuí] e as oficialas de Justiça. Foi cumprida a intimação para que desocupem e na segunda-feira [2], o processo saiu do plantão e foi redistribuído para 5ª Vara Cível [Comercial de Salvador]. Estamos aguardando o prazo legal para poder implementar a reintegração", explicou Vieira.

"O prazo está fluindo, se vai ter a operação ou não e que hora vai ser, aí não depende de mim, porque a decisão judicial já existe e quem faz a execução tecnicamente é a polícia que tem os critérios técnicos. O que eu posso lhe dizer é que no momento que for, a gente vai acompanhar a diligência", concluiu o defensor.

O advogado compartilhou com exclusividade ao Portal A TARDE a decisão da desembargadora de Justiça Lisbete Maria Teixeira Almeida Cezar Santos. No documento, ela determina que, em caso de descumprimento, o grupo fica obrigado a pagar multa diária de R$1 mil até o limite de R$50 mil.

A data do 'Agravo de Instrumento' foi distribuída na segunda-feira, 2, tendo como órgão julgador colegiado a 2ª Câmara Cível.

Ainda no arquivo, que não consta o valor da causa e que foi assinado eletronicamente pela desembargadora, nesta terça-feira, 3, tem a seguinte informação: "Como dito, a expedição do mandado de reintegração de posse, porém, fica condicionado à comprovação do recolhimento das custas processuais".

Questionado pela reportagem se já havia sido expedido a liminar de reintegração, Vieira disse: "Isso foi uma repetição, já foi sanado no mesmo dia (sábado, 31/05). Decisão teve força de mandado e foi cumprida e certificada".

Apelo do movimento à Justiça

Diante da determinação da Justiça, Carlos Alberto Araújo dos Santos, um dos diretores da MSMC, diz acreditar na sensibilidade da Justiça.

"Nós estamos trabalhando para fazer o conhecimento do tribunal, buscando sensibilizar para que ele entenda e se sensibilize com a questão das mulheres, da moradia. Porque esse patrimônio estava abandonado por vários danos, a mercê de pessoas inescrupulosas tomar conta", falou Santos, ao citar que, dos 30 mil metros que compreendem o terreno do hotel, apenas 600 metros estavam sendo utilizados.

"Então, o que é que prevalece mais? É um benefício individual ou acolher mulheres para que cuide daquele patrimônio, para que faça moradia e impeça que organização criminosa tome conta? Porque todos os argumentos que eles estão utilizando são argumentos fake. Inclusive, há documentos onde eles falsificaram a assinatura de um juiz federal, que é sabido por todo mundo. Então, além de ter um desmanche de veículo, além de ter um processo junto à Coelba, junto à Embasa, de funcionar sem alvará, que dá legalidade à atividade que eles estavam desenvolvendo lá, toda a área estava abandonada. Eles devem a União e ao Estado mais de 50 milhões em impostos", afirmou o diretor ao ratificar a informação de que o local estava sendo usado para desmanche de veículos.

Ainda em conversa com o Portal A TARDE, Carlos Alberto reafirmou a fé na Justiça "Eu confio na Justiça, no bom senso da Justiça para encontrarmos o caminho para fazer a justiça social. Na verdade, a gente busca a justiça para essas mulheres, promovendo a elas uma condição de viver melhor, eu confio o movimento, as famílias confiam na decisão", finalizou Santos.

A ocupação no hotel abandonado de Salvador

O Portal A TARDE teve acesso às ruínas do Hotel Sol Bahia Atlântico, na Rua Manoel Antônio Galvão, em Patamares, bairro nobre de Salvador, na tarde da segunda-feira, 2. O espaço foi ocupado no sábado, 31 de maio, por integrantes do MSMC.

No local, bastante deteriorado, mulheres, homens, crianças e idosos organizavam os cômodos do antigo empreendimento de luxo, que fica a poucos metros da orla da capital baiana, na tentativa de deixá-los em condições habitáveis.

No imóvel, não existe instalação de água e energia elétrica. Segundo o diretor do movimento, cerca de 600 famílias estão beneficiadas na ocupação.