Paratinga é obrigado pelo MP a regularizar serviço de água e esgoto

O Município de Paratinga, região do Vale do São Francisco, vai ter que regularizar o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae), após o Ministério Público do Estado da Bahia, acionar o município na Justiça.

Na ação, expedida neste domingo, 28, o MP pede que, em caráter de urgência, o Saae atenda aos parâmetros mínimos de adequação do serviço, e passe a entregar água sem presença de coliformes ou E. coli, bem como índice de turbidez não superior a 5 UT, irregularidades que foram detectadas pela Vigilância da Água do Ministério da Saúde (Vigiágúa) na água entregue aos moradores de Paratinga.

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A ação levou em consideração o que disse o Vigiágua, que das 38 amostras coletadas da água fornecidas pela Saae à população de Paratinga, 33 alcançaram índice acima do tolerado. O MP pede que a Justiça dê um prazo de cinco meses para a adequação do serviço.

O promotor de Justiça José Franclin Andrade de Souza destacou que “alguns dos postos de coleta com presença de coliformes e turbidez em excesso estavam localizados em unidades de saúde e escolas”, expondo os profissionais que atua nesses locais, além de pacientes e alunos. “Até mesmo em hospitais, creches e escolas infantis foram constatados graves problemas na qualidade da água fornecida”, ressaltou o promotor de Justiça.

Souza salientou ainda que, durante a instrução do procedimento, tanto o Saae quanto o Município foram convocados a prestarem esclarecimentos, porém permaneceram inertes.

Já a Vigilância Sanitária que também foi procurada, reconheceu o problema, porém não deu prazo para que fosse sanado, o que restou ao MP a propor a ação civil pública.