Prefeitura de Vitória da Conquista descumpre Lei do Piso do Magistério

O Sindicato do Magistério Municipal Público (SIMMP) de Vitória da Conquista, sudoeste da Bahia, apresentou denúncia contra a prefeitura local, que tem a gestão da prefeita Sheila Lemos (UB), à Promotoria Regional do Ministério Público da Bahia, pelo não pagamento da Lei do Piso do Magistério.

O sindicato alega que o município não cumpre o reajuste salarial de 14,95%, aprovado em dezembro de 2022. P SIMMP denunciou ainda o não cumprimento do direito à atividade complementar (AC), que destina 1/3 da carga horária do trabalho docente para planejamento.

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O piso salarial dos professores do magistério subiu para R$ 4.420,55 em 2023, o que representou um aumento de 15% em relação ao piso de 2022, que era de R$ 3.845,63. A portaria com o novo valor foi assinada em janeiro deste ano pelo atual ministro da Educação, Camilo Santana.