Licitação para coleta de lixo em Esplanada é suspensa pelo TCM

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) do Estado suspendeu edital de limpeza urbana da cidade baiana de Esplanada. A decisão ocorre após denúncia de ilegalidades, que envolvem questões como o "esquecimento" de profissinais que podem atuar em determinada área e a exigência de plano de trabalho por parte dos candidatos.

O edital exige engenheiro sanitarista (e) ou ambiental como responsável técnico pela execução de serviços urbanos, sem a consideração de engenheiro civil. A exigência de administrador para execução de ações cuja fiscalização compete ao Conselho de Engenharia e Agronomia (CREA). A licitação ainda determina a apresentação de um Plano de Trabalho, que segundo o denunciante é de uma realização complexa.

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O prefeito de Esplanada, José Naldinho Alves dos Santos, conhecido como Nandinho da Serraria, foi notificado pelo TCM, que acrescentou que as irregularidades encontradas comprometem o caráter competitivo do certame no município.

O documento que traz a decisão do TCM, que data do último dia 21 e tem como relator o conselheiro e vice-presidente do Tribunal, Mário Negromonte, traz ainda a exigência de um novo edital, sem em que haja exigência de pontos como um plano de trabalho para a participação do edital.

O prefeito de Esplanada tem 20 dias para responder e adotar as medidas cabíveis para as irregularidades apontadas na licitaçã de limpeza urbana da cidade.