Vereador é notificado sobre processo que pode cassar seu mandato

O vereador Hamilton Assis (PSOL) foi notificado sobre o processo que pode resultar na cassação do seu mandato na Câmara Municipal de Salvador (CMS) após a invasão protagonizada pelos servidores públicos ao espaço legislativo.

O documento foi recebido pelo edil na última segunda-feira, 4, durante a retomada das atividades após o recesso legislativo, iniciado no mês de junho. Em plenário, o psolista pediu o “bom senso” dos colegas de Parlamento na análise do documento.

“Fui acusado de ser conivente com tudo o que aconteceu, inclusive, com a falta de solidariedade aos edis presentes naquele momento. Portanto, eu queria pedir o bom senso dessa casa. Sei que existem vereadores aqui que são democratas e que pensam no debate”, afirmou Assis durante discurso no púlpito.

As declarações de Assis sobre a "falta de solidariedade" leva em conta a agressão sofrida pelos vereadores Sidninho e Maurício Trindade, ambos do PP, no dia 22 de maio, pelos manifestantes.

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O vereador está sendo acusado de quebra de decoro parlamentar após ser apontado como um dos responsáveis pela mobilização dos professores e demais servidores municipais no Centro Cultural da CMS.

“Eu não estava presente neste processo, mas a representação insiste que contribuí, incentivei, mobilizei, só faltou dizer que eu bati nas pessoas. Eu acho que essa representação falta com a verdade, na medida em que eu não estava presente quando ocorreu todos os fatos e a gente tem prova disso”.

Três pontos para entender o processo de cassação

Antes da Câmara Municipal de Salvador (CMS) bater o martelo sobre a cassação do vereador Hamilton Assis (PSOL), o documento segue para análise do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, sob presidência do vereador Alexandre Aleluia (PL).

• Tramitação: Ao chegar à Câmara, o documento é recebido pelo presidente do colegiado que notifica o gabinete do vereador sobre a ação
• Defesa: Depois desse ato, o vereador passa a ter 15 dias para apresentar a defesa ao colegiado para análise dos membros. Neste caso, começou a ser contado na última segunda.
• Análise: Após a defesa chegar o Conselho é marcada uma sessão entre os membros do colegiado para discutir sobre o assunto e, logo após, há a apresentação de um parecer do relator que orienta a perda ou não do mandato.

Depois deste rito, o caso passa a ser analisado em plenário para votação dos demais vereadores.

Saiba quem são os membros do colegiado

• Presidente: Alexandre Aleluia (PL);
• Vice-presidente: Claudio Tinoco (União Brasil);
• Secretária: Cris Correia (PSDB);
• Membros: Duda Sanches (União Brasil); Cezar Leite (PL); Marta Rodrigues (PT); e Hélio Ferreira (PCdoB).
• Suplentes: Anderson Ninho (PDT); Marcele Morais (União Brasil), Aladilce Souza (PCdoB); Silvio Humberto (PSB); Marcelo Guimarães Neto (União), Ireuda Silva (Republicanos); e Júlio Santos (Republicanos).

O que diz o vereador Hamilton Assis?

Durante fala no púlpito, Assis desabafou sobre o seu caso e diz que enxerga a representação movida contra pelo cidadão identificado como Pedro Ivo Rodrigues Cortês como “profunda injustiça”.

“Sei que a representação não foi feita por nenhum vereador da Casa, pelo menos é está escrito aqui, foi feita por Pedro Ivo, que é um cidadão eleitor da nossa cidade e tem todo direito de fazer essa representação”, disse o edil.

Hamilton ainda completou afirmando que nunca encontrou o cidadão pelos corredores da Casa Legislativa, e nem sequer o viu presente durante o ato registrado durante votação do reajuste dos servidores municipais.

“Mas, eu desconheço que o senhor esteve presente em algum momento nesta sessão e desconheço que ele esteve presente neste ato que aconteceu. Eu, por exemplo, não estava presente quando aconteceu esse ato. [...]”, afirmou o vereador.

E completou: “Eu me sinto profundamente agredido com isso também. Primeiro, porque em vários momentos, com a leitura no grupo de vereadores, eu lamentei o ocorrido. Eu sempre fui mediador das negociações coletivas, trabalhistas das mais diversas”, declarou o vereador à imprensa.

O que diz o presidente da CMS?

O presidente da Câmara Municipal de Salvador (CMS), vereador Carlos Muniz (PSDB), afirmou que o direito à ampla defesa será assegurado ao vereador Hamilton Assis (PSOL).

“Todo o ritual será cumprido, toda a lei será cumprida. De maneira nenhuma iremos açodar ou fazer algo que a lei não determine”.

Relembre invasão

Os vereadores Sidninho (PP) e Maurício Trindade (PP) foram hostilizados por sindicalistas durante a sessão extraordinária da Câmara Municipal de Salvador, na tarde de quinta-feira, 22 de maio, que discutiu o reajuste salarial dos servidores do município.

O grupo, que acompanha os trâmites da votação no plenário da Casa, tentou impedir o acesso da imprensa, pouco antes da sessão. Em seguida, os servidores municipais invadiram a sala onde ocorre a sessão, no Centro de Cultura da Câmara Municipal, sede provisória do legislativo.

Maurício Trindade, 1º vice-presidente da Casa, chegou a entrar em luta corporal com um dos servidores, sendo agredido. O vereador Sidninho foi mordido no braço na mesma confusão, na sequência.