Aprovado! Remédios poderão ser vendidos em supermercados de todo o Brasil

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou nesta quarta-feira, 17, um projeto de lei que autoriza a instalação de farmácias completas dentro de supermercados, desde que em espaços exclusivos e separados das demais áreas.

A medida, relatada pelo senador Humberto Costa (PT-PE), altera a Lei de Controle Sanitário de Medicamentos (Lei 5.991/1973) e segue agora para análise da Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para votação no Plenário.

Como será a venda de remédios em supermercados?

O substitutivo apresentado por Humberto Costa não libera a venda direta de medicamentos nas gôndolas dos supermercados. A proposta aprovada determina que só poderão funcionar farmácias ou drogarias completas dentro desses estabelecimentos, com estrutura física própria e cumprimento das normas da Anvisa.

Além disso, será obrigatória a presença de farmacêutico em todo o horário de funcionamento. A venda de medicamentos de uso controlado também terá regras específicas: o pagamento deve ser feito antes da entrega ou com embalagens lacradas até o caixa.

Riscos da automedicação

O relator defendeu que a versão final da proposta equilibra maior acesso a remédios com segurança sanitária. Ele destacou que o consumo sem orientação profissional pode gerar intoxicações, falhas de tratamento e até agravamento de doenças.

“Permitir a venda de medicamentos fora do ambiente farmacêutico, ainda que se apresente como medida destinada a ampliar o acesso e a conveniência do consumidor, pode intensificar práticas que comprometem de forma significativa a saúde pública”, afirmou Humberto Costa.

Debate sobre impacto econômico

Outro ponto levantado pelo senador foi a preocupação com a sustentabilidade de pequenas farmácias, sobretudo em áreas periféricas. Segundo ele, liberar a venda sem regras poderia reduzir a demanda por orientação farmacêutica e prejudicar empreendedores locais.

A emenda que permitiria a venda de medicamentos sem farmacêutico, apresentada pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE), foi rejeitada. Também foi recusada a proposta do senador Marcos Pontes (PL-SP) de vedar marcas próprias de medicamentos, já proibidas pela Anvisa.

Convergência no Senado

O projeto recebeu apoio de parlamentares de diferentes partidos. A senadora Teresa Leitão (PT-PE) admitiu que, inicialmente, era contra a proposta, mas mudou de posição após as mudanças que exigem espaço exclusivo e farmacêutico presente.

O autor do projeto, senador Efraim Filho (União-PB), comemorou o resultado. “Foi bom para os supermercados, porque a regra inicial era só os medicamentos isentos de prescrição, foi bom para as farmácias, porque ganharam uma regra que preserva as suas regras sanitárias, foi bom para o consumidor que, em tese, passa a ter mais concorrência, e mais concorrência, pela lei do mercado, leva a queda de preços, porque o preço do medicamento hoje influencia na vida das pessoas, dos aposentados, é um preço alto no orçamento", destaca.

Próximos passos

Com a aprovação em caráter terminativo, o texto segue para a Câmara dos Deputados. Caso aprovado sem mudanças, permitirá a abertura de farmácias em supermercados em todo o Brasil, reforçando a presença de profissionais qualificados e garantindo o cumprimento das normas da Anvisa.