Consciência Negra: os 3 projetos de deputados baianos para o povo negro

O 20 de novembro marca o Dia da Consciência Negra, que se tornou feriado nacional desde 2023. Na Câmara dos Deputados, tramitam projetos voltados para a população preta apresentados por deputados federais que integram a bancada baiana na Casa. O Portal A TARDE trouxe três das principais iniciativas.

Dia da Consciência Quilombola

O deputado federal Josias Gomes (PT) é autor do Projeto de Lei 2659/2025, que prevê a criação do Dia Nacional de Bernadete Pacífico e da Consciência Quilombola, uma alusão à data do assassinato da líder quilombola baiana de mesmo nome.

Como justificativa, Josias Gomes ressalta a influência da cultura e comportamento dos povos africanos durante o período colonial, mencionando as comunidades quilombolas como marcas de herança desse processo. O parlamentar também faz um breve traçado da trajetória de Bernadete.

As comunidades negras rurais quilombolas são herdeiras diretas deste legado, sendo fundamental que nossa sociedade preste essa justa homenagem e reconhecimento pela importância de Bernadete Pacífico e de outras personalidades quilombolas de nossa história

Irmandade da Boa Morte

De autoria na Alice Portugal (PCdoB), o Projeto de Lei 5786/2025 estabelece o reconhecimento da Irmandade da Boa Morte e da Festa da Irmandade da Boa Morte, símbolos religiosos afro-católicos, como manifestações da cultura nacional.

Segundo Alice, as celebrações, que nasceram dentro de um universo de exclusão da população negra, representam "um marco da resistência cultural do povo afro-brasileiro".

Nascida em um contexto de exclusão e opressão, a confraria conciliou o catolicismo e as tradições de matriz africana, criando um espaço de solidariedade, emancipação e identidade coletiva. Além de sua dimensão espiritual, foi responsável por ações de cunho social, como a compra de alforrias e o acolhimento de pessoas negras marginalizadas, consolidando-se como importante símbolo da luta histórica pela liberdade e dignidade

A deputada também argumenta que a iniciativa se trata de um "ato de justiça" e valorização da cultura africana, que colaborou na formação do povo brasileiro.

Brasil DNA África

A proposta mais recente apresentada por um baiano é a criação do Programa Brasil DNA África, de autoria de Valmir Assunção (PT), em conjunto com Carlos Zarattini (PT-SP). A ideia é credenciar os chamados DNAEBs (Descendentes de Negros Africanos Escravizados no Brasil) que moram no Brasil para a realização de exames de DNA, tendo como objetivo o mapeamento genético de ancestralidade.

Os exames, ainda de acordo com o texto apresentado, serão realizados de maneira gratuita. Para a implantação do programa, caso aprovado pela Câmara, será criada uma Comissão Especial de Avaliação e Acompanhamento, com representantes de diferentes esferas.

A proposta nasce da compreensão de que o Brasil tem uma dívida histórica estrutural com a população negra, cujas raízes ancestrais foram destruídas, não apenas pelo processo de escravização, mas também por ações deliberadas do próprio Estado — como a incineração dos documentos da escravidão, determinada em 1890 pelo então ministro Rui Barbosa, apagando os vestígios que permitiriam a reconstrução do pertencimento familiar e territorial dos afrodescendentes

Todos os projetos ainda precisam tramitar nas comissões e, caso sejam aprovados, pelo plenário da Câmara dos Deputados.