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MOBILIDADE URBANA
Veja o valor do subsídio que Salvador quer destinar ao transporte
Proposta estabelece o limite máximo total de R$ 67 milhões
O prefeito Bruno Reis (União Brasil) enviou para a Câmara Municipal de Salvador, nesta quarta-feira, 12, o projeto de lei que autoriza a concessão de subsídio ao serviço de transporte público de passageiros da capital baiana.
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A proposta estabelece o limite máximo total de R$ 67 milhões, sendo até R$ 63 milhões para as concessionárias de ônibus convencional, e de até R$ 4 milhões para os delegatários do subsistema de transporte especial complementar (STEC), os chamados “amarelinhos”.
Entre no canal do WhatsApp.A proposição cumpre o objetivo de dar cumprimento ao disposto no art. 1º da Lei nº 9.872, de 17 de outubro de 2025, que condiciona a concessão de subsídio à prévia autorização legislativa específica.
“A medida visa assegurar a modicidade tarifária, a universalidade e a continuidade do serviço público essencial de transporte coletivo urbano, mitigando os efeitos decorrentes da elevação dos custos operacionais do setor e preservando o equilíbrio econômico-financeiro dos instrumentos de delegação, em conformidade com a legislação municipal vigente e com as diretrizes da política pública de mobilidade urbana sustentável do Município de Salvador”, justificou ba prefeitura.
Sem reajuste
Sem o custeio da prefeitura, a tarifa dos transportes públicos poderia chegar a R$ 6,02, tornando a capital baiana a terceira cidade com a passagem mais cara do Brasil. Atualmente, os passageiros desembolsam R$ 5,60 para utilizarem o serviço.
Apesar da medida cobrir os déficits tarifários, isto. é, a diferença que falta para o custo real do sistema de transporte, a ação não impede o anúncio de novos reajustes tarifários, como acontece anualmente na cidade, geralmente anunciada nos meses de janeiro ou fevereiro.
