Utilidade pública para desapropriação de imóveis em Salvador é aprovada na CMS

A Câmara Municipal de Salvador, aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira 17, a utilidade pública para fins de desapropriação de alguns imóveis. Um dos projetos de Lei (PL nº 317/2023), de autoria do vereador Maurício Trindade (PP), dispõe sobre esta finalidade para um imóvel, na Avenida Paralela, no Bairro da Paz.

Já o PL nº 46/2024 dispõe sobre a utilidade pública para fins de desapropriação de um imóvel localizado na BR 324, onde está localizada a Fábrica da USIBA. A matéria é de autoria do vereador Sidninho (Podemos).

Também de autoria de Maurício Trindade, o PL nº 127/2024 dispõe sobre a utilidade pública para fins de desapropriação de um imóvel localizado na Rua Doutor Eduardo Dotto, nº 1720, no bairro de Tubarão.

E o PL nº 140/2024, de autoria também do vereador Sidninho, dispõe sobre a utilidade pública para fins de desapropriação de um imóvel localizado na Rua Poeta Bráulio de Abreu, S/N, em Stella Maris.