TCE-SP identifica aumento repentino de 'emendas Pix' em 2023

Municípios paulistas receberam, entre janeiro a setembro deste ano, mais de R$ 680 milhões em recursos de "emendas Pix", indicadas por deputados estaduais, federais e senadores da República. Os dados são de um levantamento realizado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP).

Em 2022, os repasses foram de R$ 381,6 milhões, ou seja, esse ano teve um aumento de 78%. Criada em 2019, a emenda Pix é um mecanismo de repasse aos municípios revelado pelo Estadão e ganhou esse nome pois o dinheiro cai direto na conta das prefeituras, e não é passível de fiscalização por órgãos de controle.

Por meio desse tipo de emenda, os parlamentares destinam os recursos aos municípios e, só depois do repasse, haverá a licitação para o serviço público desejado pela prefeitura.

Segundo o TCE-SP, o aumento expressivo dessa modalidade de emenda preocupa, sobretudo pela falta de dispositivos de fiscalização para o destino dos recursos. Segundo a apuração da Corte de contas, apenas 6% dos repasses federais feitos em 2022 tiveram suas prestações de contas divulgadas; quanto às emendas estatais, sequer há um mecanismo de controle.