Tarifaço: Lula toma atitude 'internacional' contra Trump; saiba qual

O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) acionou a Organização Mundial do Comércio (OMC) para fazer uma consulta acerca da sobretaxa de 50% imposta pelos Estados Unidos aos produtos brasileiros exportados para o país.

O pedido para a consulta foi oficializado nesta quarta-feira, 6, mesmo dia em que o 'tarifaço' passou a valer. A iniciativa do Palácio do Planalto tem como objetivo solicitar informações acerca da medida da OMC, podendo pedir mudanças na tarifa.

O Itamaraty também entende que o tarifaço descumpre diversos pontos previstos dentro da OMC, como a cláusula da 'Nação Mais Favorecida'. O Ministério das Relações Exteriores ainda alerta para os possíveis riscos da posição dos EUA para política internacional de comércio.

"Ao se distanciar dos compromissos multissetoriais característicos da OMC, a medida desestabiliza o equilíbrio construído ao longo de décadas de negociações multilaterais e representa sério risco à arquitetura internacional de comércio", diz trecho do documento elaborado pelo Ministério das Relações Exteriores.

Etapas do processo

O processo de contestação da tarifa de 50% dos EUA envolve três etapas. A primeira delas, já iniciada, é a da consulta, quando a parte reclamante solicita informações sobre as práticas e impostos. Em seguida, é iniciada a fase do painel, quando ocorrem audiências sobre os temas, em um prazo que pode chegar a até 12 meses (um ano).

A última fase é o órgão de apelação, quando o país reclamante pode contestar o relatório final da OMC, em caso de discordâncias.

Entenda o tarifaço

Medida que passa a valer nesta quarta-feira, 6, a sobretaxa de 50% do governo dos Estados Unidos contempla produtos brasileiros que sejam exportados para o país. Ao anunciar o 'tarifaço', o presidente Donald Trump fez acusações ao Judiciário do Brasil, também alvo de retaliações.

Ao todo, cerca de 694 itens previstos inicialmente no tarifaço, que deveria ter entrado em vigor na última semana, foram retirados da lista do governo americano.