Supremo derruba decisão do STJ sobre provas contra Binho Galinha

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), acatou, nesta sexta-feira, 8, um recurso do Ministério Público da Bahia (MP-BA), e derrubou a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que anulava as provas apresentadas contra o deputado estadual Binho Galinha (PRD), no âmbito da operação 'El Patrón'.

Na decisão, Zanin apontou a legalidade da aquisição das provas, por meio do relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), descartando também qualquer indício de abuso de autoridade.

“É constitucional o compartilhamento dos relatórios de inteligência financeira da UIF e da íntegra do procedimento fiscalizatório da Receita Federal do Brasil, que define o lançamento do tributo, com os órgãos de persecução penal para fins criminais, sem a obrigatoriedade de prévia autorização judicial, devendo ser resguardado o sigilo das informações em procedimentos formalmente instaurados e sujeitos a posterior controle jurisdicional”, escreveu o ministro do STF.

Operação El Patrón

Deflagrada em dezembro de 2023, a operação El Patrón cumpriu mandados de prisão preventiva, 33 pedidos de busca e apreensão, sequestro de 26 imóveis, bloqueio de pouco mais de R$ 200 milhões, e determinou a suspensão das atividades de cerca de seis empresas.

O objetivo da ação era investigar uma suposta organização criminosa que tinha Binho Galinha, deputado estadual em primeiro mandato, como possível líder. Durante as investigações, a esposa e um filho do parlamentar foram presos.