STF concede liberdade condicional ao ex-deputado Daniel Silveira

O ex-deputado Daniel Silveira teve a liberdade condicional concedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. Silveira tinha sido condenado em 2022 a 8 anos e 9 meses de prisão, pelo STF, por estímulo a atos antidemocráticos e ataques aos ministros do tribunal e a instituições.

A decisão de Moraes atende a uma manifestação da Procuradoria-geral da República (PGR), após a defesa de Silveira entrar com um pedido de liberdade, e alegar que o ex-parlamentar cumpriu um terço da pena.

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Daniel Silveira também foi condenado à perda do mandato, à suspensão dos direitos políticos e ao pagamento de multa de R$212 mil. O ministro já havia permitido que o ex-deputado fosse para o regime semiaberto.

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Segundo a decisão, o ex-parlamentar terá que usar tornozeleira eletrônica e está proibido de deixar o país, acessar as redes sociais, conceder entrevistas e frequentar clubes de tiro, boates ou casas de jogos.

Ele também não poderá participar de cerimônias de forças de segurança, ou manter contato com investigados. Na lista de restrições, constam também os indiciados na tentativa de golpe de Estado.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e o ex-ministro da Defesa, Braga Netto foram indiciados pela Polícia Federal, junto a outros 34 nomes por participarem da trama de tentativa de golpe de Estado em 2022.

O ex-deputado, Daniel Silveira foi candidato nas eleições de 2022, quando tentou se reeleger deputado federal, mas não conseguiu votos suficientes.