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POLÍTICA
Salvador pode adotar transporte gratuito para famílias; entenda
Projeto cria Passe Livre Emergencial com validade de até 90 dias para quem vive em áreas atingidas por desastres
Famílias de Salvador que enfrentarem situações de calamidade pública poderão ter direito ao Passe Livre Emergencial no transporte público da capital. A medida, prevista em projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal, tem como objetivo garantir a mobilidade de pessoas atingidas por desastres naturais ou outras situações de crise oficialmente reconhecidas por decreto municipal.
Conforme o texto, o benefício será concedido às famílias cadastradas pela Defesa Civil Municipal ou pelos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e terá validade inicial de até 90 dias, com possibilidade de prorrogação conforme avaliação.
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A proposta também indica que o Passe Livre poderá ser utilizado em ônibus, metrô e demais modais integrados ao sistema de transporte público da capital baiana.
Em justificativa, a proposta ressalta a necessidade de garantir mobilidade às famílias mais vulneráveis de Salvador em momentos de calamidade pública. “A cidade, marcada por geografia acidentada e clima tropical, sofre com chuvas intensas, deslizamentos, alagamentos e colapsos estruturais, eventos que atingem de forma mais severa quem vive em áreas de risco e depende exclusivamente do transporte público.”
“Em situações de emergência, deslocar-se torna-se essencial para acessar abrigos, atendimento médico e serviços de assistência social, mas o custo do transporte pode impedir essas famílias de buscar ajuda”, afirmou Beca, o vereador que encaminhou o projeto.
Próximos passos
O projeto foi protocolado na Câmara Municipal no último dia 6 e deve ser analisado pelas comissões permanentes, que avaliarão sua legalidade, viabilidade e relevância. As comissões também podem propor ajustes ou complementações ao texto original.
Em seguida, a medida pode ser incluída na pauta do plenário para discussão pelos vereadores. Após os debates, ocorrerá a votação.
Caso seja aprovado, o projeto será encaminhado ao prefeito de Salvador, que pode sancioná-lo, transformando-o em lei, ou vetá-lo, total ou parcialmente.
