Salvador aprova 'SUS' Alimentação: o que muda com a nova lei

A Câmara Municipal de Salvador (CMS) aprovou na tarde desta quarta-feira, 15, a criação de sistema inédito voltado para o acesso à alimentos saudáveis, tratado como uma espécie de “SUS da Alimentação”.

O programa, criado pela prefeitura da cidade e autorizado pelos vereadores, tem o intuito de regular o acesso dos soteropolitanos a alimentos de qualidade, isto é, que sejam saudáveis e sustentáveis.

Durante votação, foram acrescentadas duas emendas ao projeto, sendo uma do líder da bancada de governo, vereador Kiki Bispo (União Brasil), e outra da vereadora Eliete Paraguassu (PSOL).

Uma das emendas trata sobre o fim da cobrança nos restaurantes populares de Salvador, apresentada pelo governista. Este ponto foi aprovado por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Já a apresentada pela psolista foi rejeita pelo relator da matéria, Sidninho (PP),seguido pelos demais membros do colegiado, exceto pela vereadora Aladilce (PCdoB), lider da oposição.

O projeto de lei segue as diretrizes do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN). A novidade será norteada por três cruciais setores:

• Conferência Municipal de SAN: Onde a sociedade civil participa e define as prioridades.
• Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSEA): Composto por representantes do governo e da sociedade, é responsável por assessorar a prefeitura nas políticas públicas.
• Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN): Reúne secretarias municipais (Saúde, Educação, Social, etc.) para que trabalhem de forma coordenada.

Alimentação como saúde pública

O novo sistema municipal vai além do combate à fome e propõe um modelo de alimentação como saúde pública. O projeto atenderá aos seguintes critérios:

• Combater a má alimentação: Medidas contra a desnutrição, mas também contra o sobrepeso e a obesidade.
• Promover a educação alimentar: Desenvolvendo ações para ensinar a população sobre hábitos saudáveis e sustentáveis.
• Fortalecer a agricultura familiar e urbana: Buscando ampliar o acesso a alimentos de qualidade ao apoiar a produção local.

Apoio à agricultura familiar

Além disso, o projeto de lei também se debruça sobre o apoio às iniciativas da agricultura familiar na capital baiana.

A proposta quer incentivar a produção de hortaliças, frutas e ervas dentro do próprio território municipal – em terrenos e prédios públicos e privados.

Próximo passo

Com o aval dos vereadores, agora, o projeto retorna à prefeitura de Salvador, sob batuta de Bruno Reis (União Brasil), para que seja sancionado ou vetado.

A decisão do prefeito é publicada no Diário Oficial do Município (DOM), um dia depois da batida de martelo sobre o assunto.