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PRISÃO DOMICILIAR HUMANITÁRIA
Roberto Jefferson cumprirá prisão em casa, com restrições severas
Saiba quais medidas foram aplicadas ao ex-deputado federal
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu prisão domiciliar humanitária ao ex-deputado federal Roberto Jefferson neste sábado, 10, que está preso em um hospital do Rio de Janeiro.
A decisão acontece após manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) , que apresentou opinião favorável à concessão do benefício. No documento, o magistrado afirma que a mudança da prisão deve-se ao estado de saúde do ex-parlamentar.
Entre no canal do WhatsApp."Embora o réu Roberto Jefferson Monteiro Francisco tenha sido condenado à pena de total de 9 anos, 1 mês e 5 dias e [ao pagamento de] 120 dias-multa, em regime fechado, a sua grave situação de saúde, amplamente comprovada nos autos, sua idade — 71 anos — e a necessidade de tratamento específico admitem a concessão de prisão domiciliar humanitária", escreveu Moraes na decisão.
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Apesar da prisão humanitária, Roberto Jefferson deve cumprir as seguintes medidas:
- uso de tornozeleira eletrônica;
- suspensão do passaporte;
- proibição de se ausentar do país;
- proibição de usar redes sociais;
- proibição de dar entrevistas, exceto se o STF autorizar;
- proibição de receber visitas, exceto de seus advogados e familiares.
Condenação
O ex-deputado federal Roberto Jefferson foi condenado a 9 anos, 1 mês e 5 dias de prisão pelos crimes de atentado ao exercício dos Poderes. Além disso, ele foi condenado por calúnia, homofobia e incitação ao crime.
O placar virtual definido em dezembro do ano passado terminou com sete votos pela condenação. Outros quatro ministros votaram contra. Kassio Nunes, que votou a favor, pediu uma pena de dois anos e 11 meses em regime aberto.
O ex-parlamentar foi denunciado pela PGR, que listou entrevistas e postagens em redes sociais em que o político incentivou a população a invadir o Senado Federal e a "praticar vias de fato" contra senadores. Além disso, ele também teria defendido a explosão do prédio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Prisão
Ele foi preso em agosto de 2021, e continua mantido custodiado de forma preventiva.
