Proteção de crianças na internet: Câmara pauta projeto com urgência

O projeto sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais será pautado nesta terça-feira, 19, em regime de urgência, após decisão do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).

O objetivo de Motta é analisar o mérito da proposta na quarta, 20, após um debate no plenário sobre o tema. A matéria já foi aprovada no Senado e chegou à Câmara em dezembro de 2024.

"Essa é uma pauta que eu penso que a Câmara dos Deputados tem que enfrentar assim como o Senado Federal já enfrentou. Nós vamos defender que a urgência seja pautada ainda no dia de hoje e que amanhã, após a Comissão Geral, o Plenário possa deliberar sobre o projeto de lei 2628, que já foi aprovado no Senado", disse Hugo durante coletiva de imprensa antes da reunião do colégio de líderes.

O texto prevê ações em prol do controle parental, proteção de dados, publicidade digital, filtros de conteúdo e obrigações para provedores, aplicações e fornecedores de produtos na internet.

O projeto de lei, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), tramita na Comissão de Comunicação e tem o deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI) como relator.

De acordo com o que detalhou o parlamentar à CNN, o texto está pronto e tentado a vencer a resistência da oposição em discutir a matéria, já que avaliam que o tema pode ser usado para defender a “censura” nas redes sociais.

O tema da adultização ganhou destaque no debate público após denúncias feitas pelo youtuber e influenciador Felipe Bressanim Pereira, o Felca, sobre conteúdos nas redes sociais que expõem a sexualização de menores de idade.