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POLÍTICA
Projeto aprova acordo do Brasil com Países Baixos
Proposta está em análise na Câmara dos Deputados
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O Projeto de Decreto Legislativo 390/24 aprova o acordo assinado, em outubro de 2023, entre Brasil e os Países Baixos para compartilhamento de informações sigilosas. O documento define parâmetros para preservar o sigilo na transmissão de documentos e para o compartilhamento de informações sigilosas entre os países.
Pela Constituição, instrumentos internacionais deste tipo devem ser aprovados pelo Congresso Nacional.
Entre no canal do WhatsApp.A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.
O acordo regulamenta:
a equivalência dos graus de sigilo;
a adoção de medidas de proteção e de regras de acesso, transmissão, divulgação; e
o uso de informações dessa natureza.
O texto também detalha providências para visitas às instalações onde a informação classificada é tratada ou armazenada. Por fim, o acordo trata de procedimentos a serem adotados em caso de violação de segurança.
Confiança
Para o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), que analisou o texto na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, o acordo só foi possível pelo alto nível de confiança existente entre as duas nações.
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"O Brasil é tradicional parceiro comercial dos Países Baixos. Os Países Baixos são o maior mercado para as exportações brasileiras na Europa, e o quarto maior no mundo, atrás apenas dos EUA, China e Argentina", disse Van Hattem.
Ao ser aprovada na comissão, a mensagem do Executivo com o acordo é transformada em projeto de decreto legislativo.
Próximos passos
A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para o Plenário. Depois, seguirá para o Senado.
