Prefeito do PT é alvo do MP por propaganda pessoal em redes oficiais

O Ministério Público ingressou na Justiça com uma ação civil pública inibitória contra um prefeito do PT que utilizou as redes sociais oficiais do município para autopromoção. A ação foi divulgada na segunda-feira, 10.

No pedido, o promotor de Justiça Maurício Gomes de Souza, do MP do Piauí, solicitou ao prefeito da cidade de Sigefredo Pacheco, Murilo Bandeira da Silva (PT), e ao Município (localizado no norte do estado), o pagamento de indenização por danos morais coletivos, nos valores mínimos de R$ 20 mil e R$ 30 mil, respectivamente.

Remoção de conteúdos

Conforme o órgão, o petista usa, desde o início da gestão, o perfil oficial da Prefeitura Municipal de Sigefredo Pacheco, para promover pessoalmente nome e imagem dele. A investigação apontou ainda o uso de bens e serviços públicos por parte do gestor municipal.

A ação pública tem o objetivo de impedir que a cidade utilize o perfil oficial da prefeitura no Instagram (@prefeitura_sigefredo_pacheco) ou qualquer outra conta oficial do município para divulgar publicações com nomes, símbolos ou imagens pessoais do prefeito e de caráter promocional de agentes públicos e pré-candidatos.

O promotor solicitou ainda a remoção de conteúdos já postados com as características citadas.

Destinação da indenização

Na ação, o promotor solicitou ainda que o gestor e a cidade de Sigefredo Pacheco "se abstenham de realizar novas publicações desse tipo e de utilizar bens ou serviços públicos para fins de autopromoção, inclusive em perfis pessoais vinculados às contas institucionais", sob pena de multa diária em caso de descumprimento.

O promotor Maurício Gomes destacou que os valores de indenização solicitados, se aceitos, deverão ser revertidos ao Fundo Estadual de Direitos Difusos e Coletivos ou ao Fundo de Modernização do Ministério Público estadual.