Precatórios: dinheiro começa a ser pago aos professores da Bahia

Os professores da Bahia receberam nesta quinta-feira, 2, a quarta parcela dos precatórios do FUNDEF e o abono extraordinário. O pagamento, inicialmente previsto para 10 de outubro, havia sido anunciado pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT) como antecipado para esta data.

Conforme apuração do Portal A TARDE, tanto os recursos do Fundef quanto o abono foram depositados na conta dos beneficiários.

O abono foi calculado a partir de 20% do valor dos recursos devidos pela União ao Estado, via precatório judicial, a título de complementação do FUNDEF. O valor, que tem caráter indenizatório, será distribuído proporcionalmente à carga horária de 20 ou 40 horas semanais dos profissionais.

Os profissionais que acumularem legalmente dois vínculos no Magistério tiveram o abono calculado individualmente, respeitando o exercício de ambos os vínculos ou apenas do vínculo de Magistério, quando aplicável.

A iniciativa alcança mais de 85 mil profissionais da Educação, professores e coordenadores pedagógicos ativos e inativos, efetivos e contratados pelo Regime Especial de Direito Administrativo (REDA), que estavam regulares em folha no mês de agosto de 2025.

Já o pagamento dos precatórios do Fundef contempla mais de 87 mil profissionais da rede estadual de ensino, com parcelas ordinárias e extraordinárias. Nesta fase, foram liberados aproximadamente R$ 1,74 bilhão, o que corresponde a cerca de 40% do montante previsto para 2025.

O que são os precatórios do Fundef?

Eles correspondem a valores que a União deve aos estados e municípios, definidos por decisão judicial, como compensação por recursos da educação básica não repassados corretamente entre 1998 e 2006 devido a falhas de cálculo.

Quem tem direito?

O benefício está sendo pago aos seguintes profissionais:

• professores;
• coordenadores pedagógicos;
• diretores;
• vice-diretores;
• secretários escolares que estavam em exercício na rede estadual de ensino básico no período citado.

Também serão contemplados servidores em cargos comissionados do Magistério e docentes contratados pelo Regime Especial de Direito Administrativo (Reda). O valor individual varia conforme a carga horária e o tempo de serviço de cada profissional.

Veja valores que serão pagos

O valor definido é da seguinte forma:

• R$ 941,86 para profissionais com carga horária de 20 horas semanais;
• R$ 1.881,72 para os que atuam em regime de 40 horas semanais.