Após Carnaval, Câmara vota plano de segurança e regras para trios

Com o fim do Carnaval de Salvador, a Câmara Municipal retoma as atividades nesta segunda-feira, 23, com pautas prioritárias. Entre elas está o Plano Municipal de Segurança Pública e Defesa Social, enviado pelo Executivo em dezembro de 2025.

O presidente da Casa, vereador Carlos Muniz (PSDB), afirmou que a expectativa é de que os parlamentares analisem o projeto no prazo de 30 dias, o que pode permitir a votação entre março e abril.

Segundo ele, o período será utilizado para que os vereadores, inclusive da oposição, apresentem emendas antes da deliberação final em plenário.

Entenda o Plano Municipal de Segurança Pública

O PL 554/2025 institui o Plano Municipal de Segurança Pública e formaliza a criação da Política Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (PMSPDS) em Salvador.

Com vigência prevista de 10 anos, entre 2025 e 2035, o texto estima investimento de R$ 14,3 bilhões e tem como objetivo preservar a ordem pública e garantir a proteção da vida e do patrimônio no âmbito municipal.

A política proposta pelo Executivo se organiza em três eixos principais:

• Conselho Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (CMSPDS);
• Observatório Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (OMSPDS);
• Fundo Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (FMSPDS).

Segundo a Prefeitura de Salvador, todo o plano municipal está alinhado à Política Nacional de Segurança Pública por meio do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP).

Outros projetos

Também deve entrar na pauta da Câmara uma proposta do vereador Maurício Trindade (PP) que restringe eventos de grande porte na orla da Barra.

O projeto proíbe trios elétricos, carros de som e palcos, com algumas exceções para eventos tradicionais.