SALVADOR

Após Carnaval, Câmara vota plano de segurança e regras para trios

Projetos devem entrar na pauta até abril

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23/02/2026 - 11:14 h | Atualizada em 24/02/2026 - 6:45

Trio elétrico na Barra em dia de manifestação - Foto: Manu Dias | Ag. A TARDE

Com o fim do Carnaval de Salvador, a Câmara Municipal retoma as atividades nesta segunda-feira, 23, com pautas prioritárias. Entre elas está o Plano Municipal de Segurança Pública e Defesa Social, enviado pelo Executivo em dezembro de 2025.

O presidente da Casa, vereador Carlos Muniz (PSDB), afirmou que a expectativa é de que os parlamentares analisem o projeto no prazo de 30 dias, o que pode permitir a votação entre março e abril.

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Sessão na Camara Municipal de Salvador - Foto: Antonio Queiros / CMS

Segundo ele, o período será utilizado para que os vereadores, inclusive da oposição, apresentem emendas antes da deliberação final em plenário.

Entenda o Plano Municipal de Segurança Pública

O PL 554/2025 institui o Plano Municipal de Segurança Pública e formaliza a criação da Política Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (PMSPDS) em Salvador.

Com vigência prevista de 10 anos, entre 2025 e 2035, o texto estima investimento de R$ 14,3 bilhões e tem como objetivo preservar a ordem pública e garantir a proteção da vida e do patrimônio no âmbito municipal.

A política proposta pelo Executivo se organiza em três eixos principais:

Conselho Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (CMSPDS);
Observatório Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (OMSPDS);
Fundo Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (FMSPDS).

Segundo a Prefeitura de Salvador, todo o plano municipal está alinhado à Política Nacional de Segurança Pública por meio do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP).