PGR dá sinal verde para STF decidir sobre assassinos de Rubens Paiva

A Procuradoria-Geral da República (PGR) deu parecer favorável à continuidade do julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) relacionado a ação contra os acusados do assassinato do ex-deputado federal Rubens Paiva, morto em 1971, durante a ditadura militar.

Em julgamento, os ministros da Corte vão analisar se a Lei da Anistia se aplicará aos militares responsabilizados pelo homicídio e ocultação do cadáver do ex-parlamentar. Cabe à Corte decidir se deve prosseguir ou suspender o processo.

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O Ministério Público Federal (MPF) apresentou, em maio de 2014, denúncia contra cinco ex-militares: José Antônio Nogueira Belham, Rubens Paim Sampaio, Jurandyr Ochsendorf e Souza, Jacy Ochsendorf e Souza e Raymundo Ronaldo Campos envolvidos nos crimes cometidos contra Rubens Paiva. Três dos acusados já morreram. Estão vivos José Antônio e Jacy Ochsendorf.

No STF, a ação está sob análise do ministro Alexandre de Moraes.