Parque eólico na Bahia é investigado por danos em comunidades

O Ministério Público Federal (MPF) abriu um inquérito civil para investigar a empresa de energia Pan America Energy (PAE) por supostos danos socioambientais em comunidades tradicionais da região da Chapada Diamantina.

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De acordo com a portaria assinada pelo procurador da República, Marcos André Carneiro Silva, o órgão vai apurar se houve alguma violação à Convenção 169 da OIT (Organização Internacional do Trabalho) que trata sobre os direitos e deveres para a proteção de comunidades tradicionais no processo da implantação e operação do Complexo Eólico Novo Horizonte, nos municípios de Piatã, Ibitiara, Novo Horizonte e Boninal.

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O caso está sob a responsabilidade da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão (CCR) e terá o prazo de tramitação de um ano para ser concluído.

Reavaliação de licenças

Em outubro, o Ministério Público da Bahia (MPBA) recomendou ao Instituto do Meio Ambiente e Recurso Hídricos (Inema) a reavaliação das licenças ambientais relacionadas ao Complexo Eólico Novo Horizonte.

Segundo a recomendação, as obras do empreendimento tiveram início sem apresentar estudo e relatório de impacto ambiental (EIA/Rima) e sem consulta prévia à população local, especialmente as comunidades quilombolas e tradicionais diretamente afetadas.

Na ocasião, foi recomendado ao órgão que avalie a possibilidade de suspensão das licenças do empreendimento, e que seja exigida a realização dos estudos completos e audiências públicas com a comunidade afetada.

A recomendação foi encaminhada também à empresa Pan American Energy e suas subsidiárias e à empresa Consag Engenharia, solicitando providências urgentes para resolver os problemas causados por obras realizadas em uma estrada rural nos municípios de Piatã e Boninal.

O parque

Inaugurado em julho de 2024, o Complexo Eólico Novo Horizonte foi o primeiro empreendimento da empresa argentina Pan American Energy no Brasil e é o maior parque eólico da empresa no mundo.

Com um investimento de R$ 3 bilhões, a iniciativa reúne 10 parques eólicos numa área de 2,7 mil hectares e abrange seis municípios, com um total de 94 aerogeradores distribuídos em 10 parques, o suficiente para abastecer até um milhão de residências no país.