Nova lei do Planserv já vale e muda valor de contribuição dos servidores

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) sancionou as mudanças nos valores de contribuição do Plano de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Estaduais da Bahia (Planserv) com o novo critério de distribuição.

A alteração foi autorizada nessa sexta-feira, 12, e publicada em edição extra do Diário Oficial do Estado (DOE). Com isso, a medida já passa a valer na Bahia.

A principal modificação diz respeito às faixas salariais que serão substituídas por um percentual único aplicado sobre a remuneração do servidor.

Quanto o servidor vai pagar?

Titulares

• O percentual irá iniciar com 5.5% em 2026, com valor mínimo de R$ 120;
• A partir de 1º de janeiro de 2027, o percentual sobe para 6%;

Dependentes

Cônjuge:

50% do valor da contribuição do titular, também com valor mínimo: R$ 120,00

Demais dependentes:

• 22% da contribuição do titular;
• R$ 120 por dependente;
• Quem já tinha mais de quatro dependentes inscritos antes da nova lei terá o custeio limitado a apenas quatro dependentes;
• A partir de 1º de janeiro de 2027, a alíquota dos titulares vai para 6%.

Inadimplência

Se você paga sua contribuição via boleto bancário, o risco de perder o benefício ficou maior. A lei agora prevê a exclusão do beneficiário em caso de inadimplência por dois meses, sejam eles consecutivos ou não.

Quanto o estado contribui?

Órgãos públicos

• 5,29% atualmente;
• 4% a partir de 2027.

Empresas públicas e sociedades de economia mista:

• 3,25% atualmente;
• 4% a partir de 2027.

Esses valores deverão constar no orçamento anual.

Assistência especial: apartamentos

Uma das novidades é a possibilidade de o beneficiário optar, a qualquer tempo, pela Assistência Especial, que garante internações hospitalares em apartamento privativo.