GASTOS PÚBLICOS
Nova Lei de Licitações será debatida em imersão em Salvador
Legislação pode destravar obras públicas paradas e evitar prejuízos bilionários
Por Redação
Em vigor obrigatório desde o ano passado, a Nova Lei Geral de Licitações e Contratos (14.133/21) introduziu ferramentas para evitar falhas na contratação, aumentar a responsabilização de agentes públicos e dar mais segurança jurídica aos projetos.
O problema é que muitos gestores e técnicos ainda desconhecem ou aplicam mal os novos dispositivos — o que compromete desde o planejamento até a entrega das obras.
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Para mudar esse cenário, Salvador recebe, entre os dias 23 e 25 de julho, a 2ª Imersão em Obras e Serviços de Engenharia na Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Iniciativa da Res Publicae - Soluções em Gestão Pública, o curso é voltado para agentes de contratação, engenheiros, fiscais de contrato, auditores, consultores jurídicos e demais profissionais envolvidos com contratação de obras públicas.
Será um treinamento completo coordenado pela advogada Ana Carine Souza - consultora em licitações públicas há 18 anos -, e conduzido pelos maiores especialistas do país em contratações públicas: o procurador do Estado do Paraná, Hamilton Bonatto, e o procurador Rafael Costa Santos, chefe da Procuradoria de Obras e Serviços de Engenharia do Paraná.
“Quando a instrução do procedimento licitatório é frágil ou os elementos técnicos como os termos de referência, anteprojetos ou projetos básicos são mal elaborados, as chances de abandono da obra se multiplicam. A nova Lei pode evitar esse ciclo, mas é preciso que os profissionais estejam capacitados”, afirma Bonatto.
Esta edição da imersão na Nova Lei de Licitações e Contratos incluirá um talk-show com o engenheiro Luiz Carlos Leite, auditor estadual de infraestrutura no Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA). Os inscritos podem optar por uma hora de consultoria com os especialistas no último dia do curso.
Durante o evento, será feito ainda o pré-lançamento da nova edição do livro Governança e Gestão de Obras Públicas: do planejamento à pós-ocupação, de autoria de Hamilton Bonatto e atualizado com base na Lei 14.133.
A imersão é promovida pela Res Publicae com apoio de instituições como CREA-BA, ABENC/BA, MÚTUA BA, Sinduscon-BA, SinserconBA e os Consórcios: CIMA, CIVALERG, CIMURC, CDS-Litoral Norte e Agreste Baiano e CDS-Litoral Sul. As vagas são limitadas.
Mais informações e inscrições: https://respublicae.com.br/2o-imersao-de-obras-publicas
Contato: (71) 98489-0732
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