MPF entra na Justiça contra exploração de petróleo na foz do Amazonas

O Ministério Público Federal (MPF) acionou, nesta sexta-feira, 24, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) para proibir a exploração de petróleo na foz do Amazonas pela Petrobras.

Nesta semana, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) autorizou a estatal a explorar o petróleo nas águas profundas do Amapá, a aproximadamente 500 km da foz do rio Amazonas, na Margem Equatorial brasileira.

O órgão pede a proibição imediata de qualquer processo de licenciamento sem que haja a realização prévia de ações e estudos. Cita a necessidade de formalização do EIC (Estudo de Impacto Climático), da AAAS (Avaliação Ambiental de Área Sedimentar) e dos Estudos de Componentes Indígenas, Quilombolae de Povos e Comunidades Tradicionais.

Para o MPF, a não realização desses estudos viola compromissos internacionais assumidos pelo Brasil. "A omissão em cumprir o dever de diligência reforçada pode gerar a condenação internacional do Brasil por violação de direitos humanos e ambientais, principalmente por colocar em risco ecossistemas únicos e a integridade de populações tradicionais", disse o órgão em nota.

O MPF já pediu que a Justiça proíba o Ibama de dar a licença até que a Petrobras demonstre capacidade real de resposta se houver vazamento de óleo. Na semana passada, o órgão sugeriu que a estatal faça novo simulado de resposta a emergência

Petrobras comemora

Ao anunciar a autorização para a exploração, a Petrobras afirmou que seguiu os protocolos exigidos pelo Ibama. “A Petrobras atendeu a todos os requisitos estabelecidos pelo Ibama, cumprindo integralmente o processo de licenciamento ambiental”, afirmou a empresa em comunicado.

Ainda segundo a estatal, a perfuração está prevista para começar “imediatamente” e deve durar cerca de cinco meses.

Controvérsia em meio à agenda climática

A exploração desta nova fronteira petrolífera no Brasil pode parecer um paradoxo para um país que tenta se posicionar na vanguarda da luta contra o aquecimento global, intensificado pela queima de combustíveis fósseis.

O Brasil sediará entre 10 e 21 de novembro a COP30, na cidade amazônica de Belém.

Diante das críticas de ambientalistas, o presidente Lula afirma que a exploração de hidrocarbonetos é necessária para financiar a transição energética rumo a fontes limpas.