MP pede que Justiça arquive ação de Maria do Rosário contra Bolsonaro

O Ministério Público Federal (MPF) solicitou nesta sexta-feira, 21, que a Justiça arquive uma ação movida pela deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) em que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) é réu por injúria.

À época, Bolsonaro ainda era deputado federal e declarou na Câmara que a parlamentar não merecia ser estuprada porque ele a considerava "muito feia" e porque ela "não faz" seu "tipo". As declarações do ex-presidente foram dadas em 2014.

A promotora Ana Paula Marimon Reis afirmou que o caso deve ser encerrado sem o julgamento de Bolsonaro. No entendimento da promotora, ficou configurada prescrição, ou seja, não há mais prazo para a Justiça decidir sobre uma eventual punição contra o ex-presidente.

O Supremo Tribunal Federal (STF) tornou Bolsonaro réu pelo caso em junho de 2016. A ação foi suspensa quando ele assumiu a Presidência, em 2019. Isso porque a Constituição impede que o presidente da República, no exercício do mandato, seja processado por atos anteriores ao cargo.

Com o fim do mandato e do foro privilegiado, o Supremo encaminhou o processo para ser retomado na Justiça do Distrito Federal.