Motta reconhece que salários no Legislativo podem ultrapassar teto

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou na terça-feira, 3, durante sessão plenária, que os projetos de lei aprovados para reajustar os salários de servidores do Congresso permitirão que algumas remunerações ultrapassem o teto constitucional do funcionalismo público, atualmente fixado em R$ 46.366,19.

Questionado pela deputada Júlia Zanatta (PL-SC), Motta confirmou que servidores que ocupam cargos de direção na Casa poderão receber valores acima desse limite, superando inclusive os vencimentos dos próprios deputados.

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“Essa questão que está sendo votada agora, no caso os diretores [da Câmara] passariam a ganhar mais do que os deputados, extrapolando o teto?”, questionou a parlamentar durante a sessão.

Na sequência, o presidente respondeu: “Sim, com o banco de horas”.

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O que é banco de horas?

O “banco de horas” mencionado por Motta faz referência à chamada licença compensatória, mecanismo inserido em uma das propostas aprovadas pelo Congresso.

A medida permite que servidores tenham direito a um dia de folga a cada três dias trabalhados, com a possibilidade de converter essas folgas em pagamento em dinheiro, sem incidência de Imposto de Renda.

Projetos aprovados

Deputados e senadores aprovaram dois projetos que reajustam os salários de servidores da Câmara e do Senado, além de reestruturar gratificações ligadas a desempenho e funções estratégicas, são eles:

• PL 179 de 2026, que trata dos servidores da Câmara
• PL 6.070 de 2025, referente à remuneração no Senado

As votações ocorreram de forma simbólica, sem registro individual dos votos, após acordo entre líderes partidários.