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Moraes: "Não cabe indulto nem anistia a crimes contra a democracia"

Ministro relator afasta qualquer possibilidade de reversão das penas em qualquer esfera de poder

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Alexandre de Moraes reafirmou que condenados pela tentativa de golpe de estado não estão sujeitos a anistia
Alexandre de Moraes reafirmou que condenados pela tentativa de golpe de estado não estão sujeitos a anistia - Foto: Antonio Augusto | STF

Durante a definição das penas dos condenados do núcleo crucial da trama golpista, o ministro Alexandre de Moraes mandou um claro recado para aqueles que alimentam a esperança de reversão do julgamento ou perdão dos condenados, onde se inclui o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses.

Moraes afirmou que o julgamento reafirma a 'independência do poder judiciário', independente de ameaças, sanções e tentativas de obstrução, criando um precedente para todos os juízes do Brasil, para 'terem coragem de aplicar a lei e não se vergar a pressões nacionais ou estrangeiras'.

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"Assim como não cabe indulto nem anistia, não cabe perdão judicial para crimes contra a democracia", acrescentou Moraes.

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Alexandre de Moraes anistia Jair Bolsonaro poder judiciário

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