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TRANSPARÊNCIA
Moraes manda governo do Rio preservar provas de operação contra o CV
Decisão atende a pedido da Defensoria Pública da União (DPU), que terá acesso ao material
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou neste domingo, 2, que o governo Claudio Castro (PL) preserve as provas relacionadas à megaoperação policial que deixou 121 mortos na última terça-feira, 28.
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A decisão atende a pedido da Defensoria Pública da União (DPU), que terá acesso ao material. Moraes é o relator da ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) das Favelas, e segundo a sua decisão, a preservação de provas tem como objetivo o "controle e averiguação", que está sob responsabilidade do Ministério Público. Cláudio Castro deve ser intimado ainda neste domingo para assegurar o cumprimento da decisão.
Entre no canal do WhatsApp.A Defensoria havia sido impedida de acompanhar a perícia de corpos dos mortos na operação. Na quinta-feira, 30, o órgão informou que tinha tido seu acesso restringido e que buscaria na Justiça o cumprimento das regras e o acesso às investigações.
Moraes estará com Castro nesta segunda-feira, 3, no Rio de Janeiro. A previsão é que eles se encontrem no Centro Integrado de Comando e Controle (CICC) da Polícia Militar. Na avaliação de integrantes do Supremo, a reunião deve servir para cobrar o cumprimento das diretrizes já estabelecidas pelo Supremo com relação às ações policiais no estado.
A expectativa é que, na sequência, o ministro já deve avaliar quais serão os desdobramentos e as medidas que serão adotadas no caso.
Risco de cassação
Cláudio Castro estácorrendo risco de ser deposto do Palácio de Guanabara após a megaoperação que deixou mais de 120 mortos no Complexo do Alemão e na Penha.
O chefe do Executivo ficará frente a frente com a Justiça na próxima terça-feira, 4, quando terá que comparecer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a uma audiência que pode cassar o seu mandato. Na ocasião, o TSE analisará um recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE).
A Corte pautou o julgamento na última quarta-feira, 29, um dia após a operação mais letal da história fluminense contra a facção criminosa Comando Vermelho. O caso é relatado no TSE pela ministra Isabel Galotti.
A procuradoria eleitoral recorreu ao TSE para reverter uma decisão do TRE-RJ (Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro) imposta em maio de 2024, que absolveu Cláudio Castro e outros quatro réus por supostas irregularidades na campanha eleitoral de 2022.
O caso voltou à tona no fim deste mês após a operação. O governador foi investigado por contratações suspeitas da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj) e da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).
Segundo o vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa, Cláudio Castro obteve “vantagem eleitoral” ao contratar servidores temporários sem amparo legal e descentralizar recursos para entidades desvinculadas da administração pública.
