Moraes arquiva pedido de investigação contra Tarcísio

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e determinou nesta quinta-feira, 16, o arquivamento do pedido de investigação contra o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), por suposta obstrução de Justiça.

No início do mês passado, o deputado federal Rui Falcão (PT-SP) protocolou uma representação contra Tarcísio, pedindo que o aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) fosse alvo de apuração após a mobilização realizada junto a parlamentares pela votação da anistia a condenados pelo 8 de Janeiro.

O governador foi a Brasília para articular a aprovação do projeto às vésperas da condenação de seu padrinho político por tentativa de golpe de Estado e crimes correlatos, que resultou em uma pena de 27 anos e três meses de prisão.

Em manifestação enviada a Moraes, a PGR afirmou que o representante do PT não detém a prerrogativa de solicitar a abertura de apuração criminal, cabendo esse papel ao Ministério Público, a quem compete decidir pelo oferecimento de denúncia ou solicitação de arquivamento do inquérito ou peças de informação.

Além disso, a Procuradoria disse ainda que as informações constantes na representação de Falcão "não têm elementos informativos mínimos, que indiquem suficientemente a realidade de ilícito penal, justificadora da deflagração da pretendida investigação".