Moraes arquiva pedido de apreensão do passaporte de Eduardo Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta terça-feira, 18, o arquivamento do pedido do PT para apreender o passaporte do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL). Mais cedo, o parlamentar anunciou que vai deixar o Brasil.

Ao arquivar o pedido e investigação, Moraes afirmou não ter elementos para continuar o caso, seguindo o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR). Com a decisão do ministro, o processo está encerrado.

"As apontadas relações mantidas entre o parlamentar requerido e autoridades estrangeiras são insuficientes para configurar a prática das condutas penais previstas", diz o parecer da PGR acompanhado por Moraes.

"Assim, tendo o Ministério Público requerido o arquivamento no prazo legal, não cabe ação penal privada subsidiária, ou a título originário", apontou o ministro da Corte.