Mercados podem aderir contratação por hora para compensar escala 5x2

O setor de supermercados está em busca de alternativas para compensar a redução na escala de trabalho que deve ser implementada no Brasil. O presidente da Abras (Associação Brasileira de Supermercados), João Galassi, está empenhado em convencer o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, a adotar a chamada "PEC do horista".

A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 40/2025 é um projeto do deputado Mauricio Marcon (Podemos/RS) que altera o artigo 7° da Constituição para prever a possibilidade de opção pelos empregados quanto à jornada de trabalho.

Se aprovada, os funcionários poderão escolher entre o regime comum previsto pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas.

"Nós queremos uma segunda opção além da que temos hoje. Além do modelo mensalista, queremos o horista", afirma Galassi em entrevista à Folha de S.Paulo.

"Se nós mantivermos as 44 horas no modelo 5x2, com o incremento da PEC do horista, vamos fechar esse assunto com a satisfação lá em cima", diz o dirigente.

Comissão especial

Na terça-feira, 28, o baiano Leo Prates (Republicanos) foi escolhido pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para ser o relator das propostas de emenda à Constituição (PECs) que reduzem a jornada de trabalho e acabam com a escala 6x1. O deputado Alencar Santana (PT-SP) como presidente da Comissão que será composta de 38 membros titulares e outros 38 suplentes.

A Comissão Especial da Câmara vai analisar o mérito da proposta, ou seja, as mudanças constitucionais. Ao todo, serão analisadas duas propostas que tramitam em conjunto, uma de 2019 e outra apresentada no ano passado. Ambas propõem a redução da jornada sem perdas salariais para o trabalhador.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou as propostas na semana passada, o que abriu caminho para o tema avançar na Casa.