Lula envia acordo Mercosul-União Europeia para análise do Congresso

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou ao Congresso Nacional na tarde desta segunda-feira, 2, o texto do acordo provisório de Comércio entre o Mercosul e a União Europeia (UE), assinado em Assunção, Paraguai, no dia 17 de janeiro.

Oato de assinatura contou com a participação de representantes dos países membros do bloco sul-americano (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai) e da presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen.

Para entrar em vigor, o documento precisa ser chancelado por parlamentares dos países envolvidos. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB) garantiu que a Casa dará prioridade à análise do texto.

“Pretendemos dar ao acordo a tramitação mais rápida possível na Câmara dos Deputados para que ele possa entrar em vigor o quanto antes e, assim, começar a repartir seus frutos a todos os participantes”, escreveu Motta na rede X (antigo Twitter).

O presidente da Câmara também afirmou que o acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia abre oportunidades para mais crescimento e mais empregos no Brasil.

Assinatura

O acordo de livre comércio abrange um mercado de cerca de 720 milhões de pessoas e um Produto Interno Bruto (PIB) estimado em US$ 22 trilhões. As negociações se arrastavam desde 1999, há 26 anos.

Para o Brasil, maior economia do Mercosul, o tratado amplia o acesso a um mercado de cerca de 451 milhões de consumidores e tem impactos que vão além do agronegócio, alcançando também diferentes segmentos da indústria nacional.

Confira os principais pontos do acordo

1. Eliminação de tarifas alfandegárias:

Redução gradual de tarifas sobre a maior parte dos bens e serviços;

Mercosul: zerará tarifas sobre 91% dos bens europeus em até 15 anos;

União Europeia: eliminará tarifas sobre 95% dos bens do Mercosul em até 12 anos

• 2. Ganhos imediatos para a indústria:

Tarifa zero desde o início para diversos produtos industriais.

Setores beneficiados:

Máquinas e equipamentos;

Automóveis e autopeças;

Produtos químicos;

Aeronaves e equipamentos de transporte.

• 3. Acesso ampliado ao mercado europeu

Empresas do Mercosul ganham preferência em um mercado de alto poder aquisitivo;

UE tem PIB estimado em US$ 22 trilhões;

Comércio tende a ser mais previsível e com menos barreiras técnicas.

• 4. Cotas para produtos agrícolas sensíveis

Produtos como carne bovina, frango, arroz, mel, açúcar e etanol terão cotas de importação;

Acima dessas cotas, é cobrada tarifa;

Cotas crescem ao longo do tempo, com tarifas reduzidas, em vez de liberar entrada sem restrições;

Mecanismo busca evitar impactos abruptos sobre agricultores europeus;

Na UE, as cotas equivalem a 3% dos bens ou 5% do valor importado do Brasil;

No mercado brasileiro, chegam a 9% dos bens ou 8% do valor.

• 5. Salvaguardas agrícolas

UE poderá reintroduzir tarifas temporariamente se:

Importações crescerem acima de limites definidos;

Preços ficarem muito abaixo do mercado europeu;

Medida vale para cadeias consideradas sensíveis.

• 6. Compromissos ambientais obrigatórios

Produtos beneficiados pelo acordo não poderão estar ligados a desmatamento ilegal;

Cláusulas ambientais são vinculantes;

Possibilidade de suspensão do acordo em caso de violação do Acordo de Paris.

• 7. Regras sanitárias continuam rigorosas

UE não flexibiliza padrões sanitários e fitossanitários.

Produtos importados seguirão regras rígidas de segurança alimentar.

• 8. Comércio de serviços e investimentos

Redução de discriminação regulatória a investidores estrangeiros.

Avanços em setores como:

Serviços financeiros;

Telecomunicações;

Transporte;

Serviços empresariais.

• 9. Compras públicas

Empresas do Mercosul poderão disputar licitações públicas na UE;

Regras mais transparentes e previsíveis.

• 10. Proteção à propriedade intelectual

Reconhecimento de cerca de 350 indicações geográficas europeias;

Regras claras sobre marcas, patentes e direitos autorais.

• 11. Pequenas e médias empresas (PMEs)

Capítulo específico para PMEs;

Medidas de facilitação aduaneira e acesso à informação;

Redução de custos e burocracia para pequenos exportadores.

• 12. Impacto para o Brasil

Potencial de aumento das exportações, especialmente do agro e da indústria;

Maior integração a cadeias globais de valor;

Possível atração de investimentos estrangeiros no médio e longo prazo.

• 13. Próximos passos

Assinatura prevista para 17 de janeiro, no Paraguai;

Aprovação pelo Parlamento Europeu;

Ratificação nos Congressos do Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai;

Entrada em vigor apenas após conclusão de todos os trâmites;

Acordos que extrapolam política comercial precisam ser aprovados pelos parlamentos de cada país.