Lei Magnitsky: Moraes pode sofrer sanções da União Europeia; veja

Alvo das sanções aplicadas pela Lei Magnitsky, dos Estados Unidos, a partir desta quarta-feira, 30, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pode sofrer retaliações econômicas da União Europeia. A informação foi divulgada por Eduardo Bolsonaro (PL), deputado federal licenciado que se encontra nos EUA.

Eduardo compartilhou um tweet do deputado polonês Dominik Tarczynski, que afirmou ter oficializado junto com outros parlamentares um ofício para que a União Europeia adote medidas parecidas com os Estados Unidos contra o magistrado do STF.

"Tarczynski provoca União Européia para seguir a ação de Donald Trump e igualmente sancionar Moraes. Muitíssimo obrigado Dominik pelo seu apreço na proteção das liberdades. Deus te abençoe", escreveu Eduardo Bolsonaro (PL).

No texto enviado para a União Europeia, os eurodeputados afirmam que Moraes tem agido de maneira unilateral, atuando, segundo os parlamentares, como promotor e juiz.

“Em muitas situações, o juiz Moraes tem agido unilateralmente, com poderes que lhe permitem, na prática, atuar como investigador, promotor e juiz ao mesmo tempo”, diz trecho da carta.

O que é a Lei Magnitsky?

Sempre citada por opositores de Alexandre de Moraes, a Lei Magnitsky entrou em vigor em dezembro de 2012, direcionada a atender questões comerciais e de direitos humanos. Oficialmente, a medida tem o nome de 'Russia and Moldova Jackson-Vanik Repeal and Sergei Magnitsky Rule of Law Accountability Act of 2012', homenageando o advogado tributário Sergei Magnitsky.

A lei permite que estrangeiros que tenham cometido violações consideradas graves contra os direitos humanos, assim como crimes de corrupção, sejam punidos com sanções econômicas.

Entre os nomes já punidos com a decisão a medida, estão Artyom Kuznetsov, Pavel Karpove Oleg Silchenko, do Ministério do Interior da Rússia; e Andrey Pechegin, do Ministério Público russo.