Justiça torna Nikolas Ferreira réu por fake news

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) virou réu após o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) aceitar a denúncia do Ministério Público por disseminação de informações falsas contra Fuad Noman, ex-prefeito de Belo Horizonte. As fake news teriam sido espalhadas durante o segundo turno das eleições municipais de 2024.

Além de Nikolas, o deputado estadual Bruno Engler (PL), a deputada estadual Delegada Sheila (PL) e a Coronel Cláudia (PL) também são alvos e se tornaram réus no processo, o que indica que há evidências para que seja aberta uma ação penal.

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Se os réus forem condenados por órgão colegiado (como um Tribunal Regional Eleitoral), os deputados poderão ficar inelegíveis nas próximas eleições.

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A decisão foi assinada juiz Marcos Antônio da Silva, da 29ª, na sexta-feira, 25. Onde ele afirma no texto que o Ministério Público trouxe detalhes que reforçam que os réus violaram a legislação.

"Verifica-se que a descrição dos fatos permite a compreensão sobre a imputação do evento tido como ilícito, possibilitando a ampla defesa dos acusados, tendo sido definidos, com precisão, os limites da acusação, sendo certo que ao final o órgão ministerial entendeu que as condutas dos acusados violaram a norma penal", disse.