Irregularidades em contas colocam cidade baiana na mira do MPF

A Prefeitura de Madre de Deus, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), passou a ser investigada pelo Ministério Público Federal (MPF) por supostas irregularidades na conta bancária destinada à movimentação de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB).

Segundo o MPF, o município estaria descumprindo a Portaria FNDE nº 807/2022, que determina a criação de conta única e específica, administrada pela Secretaria de Educação, para movimentação dos recursos do fundo.

Ainda de acordo com o órgão, a investigação tem como base constatações do Tribunal de Contas da União (TCU).

O inquérito civil terá prazo de 60 dias para a conclusão das diligências, podendo ser prorrogado, e visa proteger o patrimônio público e assegurar a correta aplicação dos recursos da educação.

Próximos passos

Depois de instaurado o inquérito, o processo será enviado ao procurador para que ele analise dois documentos específicos e com base nisso, decida o que será feito a seguir.

A investigação pode resultar no ajuizamento de uma ação civil pública, caso sejam confirmadas irregularidades que configurem dano ao erário ou violação de princípios da administração pública.

Resposta da Prefeitura

Em nota oficial, a Prefeitura de Madre de Deus esclareceu que possui conta única e específica para a guarda e movimentação dos recursos do FUNDEB, atendendo integralmente às diretrizes da Recomendação nº 001/2025 – LBN.

“A atual gestão municipal respeita o papel constitucional do Ministério Público e agirá sempre no intuito de garantir e subsidiar, com informações verídicas e documentadas, o regular trabalho da Instituição. A Prefeitura reafirma que atua com total transparência, responsabilidade e respeito às normas legais que regem a aplicação dos recursos da educação, estando à disposição dos órgãos de controle e da sociedade para quaisquer esclarecimentos adicionais. O compromisso da gestão é seguir trabalhando com seriedade, ética e zelo pelo dinheiro público, garantindo que cada investimento na educação de Madre de Deus seja feito de forma correta, segura e em benefício da população”, disse a nota, encaminhada ao Portal.