INSS: Câmara aprova urgência para proibir desconto automático

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 20, o regime de urgência para o projeto de lei 1846/25, que proíbe o desconto automático de mensalidades de associações e sindicatos diretamente nos benefícios pagos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Com essa aprovação, o projeto será votado diretamente no Plenário, sem necessidade de passar pelas comissões da Casa, o que acelera a tramitação da proposta.

A votação do mérito está prevista para a próxima semana, segundo informou o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

“Vamos analisar o mérito na semana que vem, assim que resolvermos o projeto do reajuste dos servidores do Executivo, que atualmente tranca a pauta”, afirmou Motta.

Projeto mira combate às fraudes contra aposentados

A proposta surge em meio a investigações da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU), que apuram fraudes em descontos não autorizados nos benefícios previdenciários.

Segundo as investigações, organizações criminosas estariam associando aposentados e pensionistas a entidades de forma irregular, para efetuar os descontos sem consentimento.

Um levantamento divulgado na mesma terça-feira revelou que mais de 1,74 milhão de beneficiários do INSS já solicitaram reembolso por descontos indevidos realizados por associações ou sindicatos.

O que são os descontos associativos?

As mensalidades associativas são valores cobrados por associações, sindicatos ou entidades de classe sem fins lucrativos, e têm como objetivo representar os interesses dos seus membros.

No entanto, nos últimos anos, diversas denúncias apontam que muitos beneficiários sequer tinham conhecimento da adesão a essas entidades.

Medida busca proteger aposentados e pensionistas

Ao tornar os descontos dependentes de autorização expressa e não automáticos, o projeto de lei visa reforçar a proteção dos aposentados e pensionistas.

Segundo o presidente da Câmara, todas as propostas voltadas ao combate de fraudes no INSS serão reunidas para análise conjunta, fortalecendo o cerco contra práticas abusivas que afetam os beneficiários da Previdência Social.