Ilhéus contrata imóvel sem licitação e autoriza R$ 1,5 milhão para mobiliários

A Prefeitura de Ilhéusfirmou contrato de R$ 120 mil para a locação de um imóvel destinado à instalação do Centro Municipal de Atendimento Especializado (CEMAE), vinculado à Secretaria Municipal de Saúde. A contratação ocorreu sem licitação, por meio de inexigibilidade, conforme publicação no Diário Oficial do Município.

O termo foi homologado e ratificado pela secretária municipal de Saúde, Sonilda Santana de Mello, tendo como favorecida Karine Lins Hora Carvalho, proprietária do imóvel.

De acordo com o extrato publicado, o contrato prevê valor global de R$ 120 mil, a ser pago conforme o termo de referência, com base na Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações) e no Decreto Municipal nº 269/2025.

Embora a legislação permita a contratação direta de imóveis mediante justificativa técnica, a operação chama atenção pelo valor envolvido, considerando que contratos dessa natureza costumam ter vigência anual. O montante corresponde, em média, a R$ 10 mil mensais.

Valor milionário reservado para compra de móveis

Além da locação, a Prefeitura de Ilhéus publicou a Ata de Registro de Preços (ARP) nº 001/2025, que autoriza a administração municipal a contratar até R$ 1.582.620,00 para a compra de móveis destinados às secretarias municipais ao longo de 2026.

O registro de preços é resultado do Pregão Eletrônico nº 036/2025, modalidade de licitação que permite à administração reservar valores e condições para aquisições futuras, sem obrigatoriedade de compra imediata.

A empresa vencedora do certame foi a MOBILI Móveis Indústria Comércio e Serviços Ltda, com sede em Brumado, no sudoeste baiano.

O Portal A TARDE solicitou esclarecimentos à Prefeitura de Ilhéus sobre a locação do imóvel e a ata de registro de preços, mas não obteve retorno até a publicação desta matéria.

O que diz a prefeitura

Em nota enviada à reportagem, a Prefeitura de Ilhéus reforçou o “compromisso com a transparência” e alegou que o recurso mencionado na ata de preços poderá ser usado “por diversas secretarias do município, de acordo com suas necessidades específicas, não havendo previsão de aquisição imediata ou obrigatória da totalidade dos itens ou do valor global estimado”.

Sobre a locação do imóvel, a gestão municipal ainda não se pronunciou.

Confira o texto na íntegra:

"A Prefeitura de Ilhéus esclarece que a aquisição de móveis mencionada decorre de Ata de Registro de Preços, instrumento previsto na legislação vigente que não gera obrigação de contratação integral do valor estimado.

A referida ata estabelece um valor máximo total, que funciona apenas como limite financeiro, podendo ou não ser utilizado, total ou parcialmente, durante sua vigência. As contratações são realizadas de forma parcelada, conforme a necessidade efetiva da Administração, mediante demanda formal das unidades administrativas.

Ressalta-se ainda que a ata poderá ser utilizada por diversas secretarias do Município, de acordo com suas necessidades específicas, não havendo previsão de aquisição imediata ou obrigatória da totalidade dos itens ou do valor global estimado. Cada contratação dependerá de disponibilidade orçamentária, justificativa da demanda e emissão do respectivo instrumento de contratação.

Dessa forma, a Ata de Registro de Preços confere planejamento, racionalidade e responsabilidade com o gasto público, permitindo que o Município adquira apenas o que for necessário, no momento adequado, sem compromisso prévio de execução integral do valor registrado.

A gestão municipal reafirma seu compromisso com a transparência e segue à disposição para quaisquer esclarecimento".