Hugo Motta e César Borges são homenageados em Salvador

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), recebeu a medalha de mérito “Deputado Luís Eduardo Magalhães”, durante cerimônia na manhã desta segunda-feira, 9, em evento no Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM), no Centro Administrativo da Bahia (CAB).

A homenagem, segundo a Corte, ocorreu após à atuação dele para a aprovação da a chamada PEC (Proposta de Emenda à Constituição 302/2017) da Essencialidade, que define os tribunais de contas como órgãos permanentes do Estado brasileiro e essenciais ao controle externo da administração pública.

"Estar aqui na Bahia recebendo essa medalha, é para nós motivo de alegria, de reconhecimento e de certeza que devemos seguir sempre dialogando para fortalecer as instituições públicas do nosso país, para fortalecer aquilo que é importante para que o Brasil possa avançar, principalmente no quesito da transparência, no quesito da boa aplicabilidade dos recursos, porque fazendo isso, estamos cuidando diretamente de quem mais precisa, que é a nossa população", afirmou o deputado.

Além de Hugo Motta, também foi agraciado o ex-governador da Bahia, César Borges. O corregedor do Tribunal, conselheiro Plínio Carneiro Filho, foi o autor da proposta de outorga da honraria ao parlamentar.

Segundo ele, o empenho de Motta "foi essencial para convencer os parlamentares sobre a importância do trabalho dos tribunais de contas e a necessidade de se assegurar independência e segurança para que estas instituições cumpram seu dever constitucional com os cidadãos, de fiscalizar e contribuir para a eficiência da administração pública".

Presidente do TCM, o conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto destacou o que chamou de nobreza da representação popular a atuação de Motta na Câmara dos Deputados.

“Não há servidor público em posição tão nobre quanto os eleitos, seja para exercer funções de comando no Poder Executivo, seja para legislar. E deles se exige responsabilidade ímpar com o bem público, assim como rigor ético, dedicação, honestidade, competência e amor pelos seus concidadãos”, disse.

E acrescentou: “Bem sabe o deputado que a democracia depende da existência de instituições públicas de controle que garantam a responsabilidade, a transparência e a ética na administração pública. E os tribunais de contas são instituições essenciais para a proteção dos direitos dos cidadãos e para a promoção do bem comum, ao cuidar da eficiência das políticas públicas”.

A comenda

A comenda “Medalha de Mérito Luís Eduardo Magalhães” foi criada com o objetivo de notabilizar personalidades que prestaram relevantes serviços ao Poder Legislativo estadual, ao TCM e aos demais órgãos de controle externo.

A medalha recebeu o nome de Luís Eduardo Magalhães em lembrança ao ex-deputado, falecido em 1998, que exerceu, de acordo com o TCM-BA, "espírito democrático e sempre aberto ao diálogo com as forças políticas representativas da sociedade, cargos dos mais importantes na República."