Governo Trump reage e ataca Moraes após decisão de Dino

A decisão doministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre barrar as decisões unilaterais de outros países e torná-las sem efeitos no Brasil nesta segunda-feira, 18, gerou incômodo na Embaixada dos Estados Unidos (EUA) no país.

No início desta noite, o consulado atacou o ministro Alexandre de Moraes, que é alvo das sanções americanas por meio da Lei Magnitsky, aplicada pelo presidente Donald Trump.

“Alexandre de Moraes é tóxico para todas as empresas e indivíduos legítimos que buscam acesso aos EUA e seus mercados. Nenhum tribunal estrangeiro pode invalidar as sanções dos Estados Unidos — ou poupar alguém das consequências graves de violá-las”, escreveu o governo Trump no perfil oficial do X (antigo Twitter).

O governo americano também ameaçou os cidadãos de outros países que tentaram se aproximar de Moraes, com medidas econômicas.

“Pessoas dos EUA estão proibidas de fazer transações com ele e pessoas de fora dos EUA devem agir com cautela: aqueles que fornecem apoio material a violadores de direitos humanos enfrentam riscos de sanções”, diz a publicação.

Veja post

Alexandre de Moraes is toxic to all legitimate businesses and individuals seeking access to the US and its markets. No foreign court can invalidate United States sanctions—or spare anyone from the steep consequences of violating them.

U.S. persons are prohibited from transacting…

— Bureau of Western Hemisphere Affairs (@WHAAsstSecty) August 18, 2025

Ministro limita validade de decisões estrangeiras no Brasil

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira, 18, que leis ou decisões judiciais de outros países não são válidas no Brasil, a não ser que passem por uma validação da justiça brasileira.

Dino ressaltou que o Brasil tem sido “alvo de diversas sanções e ameaças”, que buscam “impor pensamentos a serem apenas ‘ratificados’ pelos órgãos que exercem a soberania nacional”.

A decisão Dino ocorre quase um mês após a sanção americana contra o seu colega de Corte. Apesar de não citar a lei, a medida é uma vem sendo interpretada como uma forma de blindá-lo.

Segundo apuração da CNN, a medida ocorre após uma ação movida pelo Ibram (Instituto Brasileiro de Mineração), que questiona a possibilidade de municípios brasileiros entrarem com ações judiciais no exterior. De acordo com o instituto, a conduta fere a soberania nacional.