Governo retira dois projetos de lei da Alba para ajustes técnicos

O Governo do Estado solicitou à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), nesta segunda-feira, 15, a retirada de dois projetos de lei em tramitação para a realização de ajustes técnicos.

Em nota enviada à imprensa, a Casa Civil informou que a medida está amparada no Regimento Interno da Casa e tem caráter apenas técnico. Ainda de acordo com a pasta, as proposições serão reapresentadas em breve.

Entre os projetos, está o PL nº 25.860/2025, que trata da destinação de créditos oriundos de disputas judiciais pela Concessionária Estadual de Gás Canalizado, envolvendo a exigência de tributos federais. O outro é o PL nº 25.888/2025, que institui a Política Estadual e cria o Comitê Gestor Estadual de Agricultura Urbana e Periurbana.

Segundo o Executivo baiano, a retirada temporária dos projetos é uma etapa normal do processo legislativo e busca assegurar maior precisão técnica.

Outra retirada

Em agosto, o governador Jerônimo Rodrigues (PT) pediu a retirada do PL 25.902/2025 que tratava sobre o reajuste salarial de vários grupos de servidores.

Logo depois, o chefe do Executivo enviou à Alba o Projeto de Lei 25.918/2025, que prevê a alteração da estrutura remuneratória de vários cargos das carreiras do funcionalismo estadual.

De acordo com o governo, as alterações previstas no PL produzirão um acréscimo na despesa de pessoal para o exercício de 2025 no valor estimado de R$ 106.082.723,00. Já para o ano de 2026, o acréscimo de despesa será de R$ 360.973.685,00. Em 2027, o acréscimo será de R$ 407.047.690,00.