Governo Lula lança linha de crédito bilionária para produtores rurais

O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criou, por meio do Ministério da Fazenda, uma linha de crédito de R$ 12 bilhões voltada para a liquidação ou amortização de dívidas ou da Célula de Produto Rural (CPR) de produtores que tiveram suas atividades prejudicadas por 'eventos adversos'. A publicação ocorreu na edição desta segunda-feira, 22, do Diário Oficial da União (DOU).

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A resolução é do Conselho Monetério Nacional (CMN), formado pelos ministros da Fazenda e do Planejamento, Fernando Haddad (PT) e Simone Tebet (MDB), e pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo. O objetivo da medida é garantir a liquidação das operações de crédito rural de custeio ou investimento, o que inclui dívidas que já tenham sido objeto de renegociação e prorrogação.

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Adimplência

O texto prevê que somente as linhas contratadas ou emitidas até 30 de junho de 2024, ou com adimplência no mesmo período, poderão ser liquidadas com base na resolução do CMN. Se enquadram também os que estão inadimplentes até 5 de setembro deste ano, além daqueles que tenham renegociado as dívidas com vencimento da parcela entre 5 de setembro e 31 de dezembro de 2027.

CONDIÇÕES – A linha de crédito terá os seguintes limites:

• até R$ 250 mil para beneficiário do Pronaf;
• até R$1,5 milhão para beneficiário do Pronamp;
• até R$ 3 milhões para os demais produtor.