Governo Lula estuda regular plantio de Cannabis para fins medicinais

O governo Lula (PT) estuda a possibilidade de regular o plantio de Cannabis para fins medicinais no Brasil em substituição às importações dos produtos, segundo informou a secretária nacional de Políticas Sobre Drogas e Gestão de Ativos do Ministério da Justiça, Marta Machado. As informações são do Jornal Folha de S.Paulo.

Atualmente, a plantação da Cannabis só pode ser feita em caso de obtenção de decisão judicial favorável. No mês de março, por exemplo, o ministério defendeu em um processo que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorize a plantação no Brasil.

No documento, a pasta alega que considera conveniente uma ampla e adequada regulação da importação e cultivo da Cannabis com baixa concentração de THC (componente que gera efeitos psicoativos), para fins industriais, farmacêuticos e medicinais.

A secretária defende a ideia de discutir no âmbito judicial o melhor modelo de regulação para o país. De acordo com Marta Machado, a intenção é eduzir o preço dos produtos à base de Cannabis e evitar, com isso, a judicialização que ocorre pelo país.

"Há modelos que fazem essa autorização somente para a indústria farmacêutica, outros reconhecem as associações. A Senad não tem nenhum modelo a priori, a intenção é discutir amplamente com todos os atores envolvidos um sistema prudente de regulação, fiscalização e monitoramento que evite o desvio para uso recreativo e que priorize a produção local e a indústria brasileira apta a ingressar nesse mercado", disse.

Já a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) trabalha a possibilidade da norma ser aplicada para uso em pesquisas.

"No âmbito das pesquisas clínicas que cabe à Anvisa regular, a agência pode regulamentar o plantio para fins de pesquisa. O que a gente vem trabalhando é em uma norma que regulamente o plantio para fins de pesquisa clínica para registro de medicamento ou autorização sanitária de produtos à base de cannabis", disse Daniel Meirelles, um dos diretores da agência.

Em Salvador, o prefeito Bruno Reis (União Brasil) sancionou uma lei, de autoria do vereador André Fraga (PV), que permite que o Sistema Único de Saúde (SUS) forneça medicamentos à base de canadibiol (CBD) ou tetra-hidro-canadibiol (THC) na cidade. A medida foi sancionada no dia 7 de março.