Governo elege petista para presidir CPI do Crime Organizado

O senador Fabiano Contarato (PT-ES) foi eleito, nesta terça-feira, 4, como presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado criada para investigar a atuação de facções e milícias em todo o país.

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A eleição de Contarato representa uma importante vitória para o governo Lula em tema sensível para o Planalto. Ele venceu Hamilton Mourão (PL-ES), que foi escolhido como vice-presidente, por 6 votos a 5. O relator será Alessandro Vieira (MDB-SE), autor do requerimento que originou o colegiado.

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Para evitar nova derrota, como ocorreu na instalação da CPI do INSS, em agosto, quando o senador Carlos Viana (Podemos-MG) foi eleito presidente à revelia da base, os governistas articularam trocas entre os membros do colegiado entre ontem e hoje. Com isso, conseguiram, por exemplo, substituir o senador Nelsinho Trad (PSD-MG) pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA), mais fiel ao Executivo, conforme revelado por O Globo.

A oposição, que até então articulava a candidatura de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) à presidência, chegou nesta quarta-feira, com a tentativa de emplacar Mourão. Para eles, Mourão teria menos resistência do que Flávio entre os governistas e poderia ter chance.

Plano de trabalho

Os senadores também aprovaram o plano de trabalho para a CPI elaborado por Alessandro. O relator afirmou que o relatório deve diagnosticar a situação do crime organizado no país e detectar as políticas públicas mais efetivas contra o problema. O Brasil tem cerca de 88 organizações criminosas, segundo a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen).

“A segurança pública é uma atividade complexa, mas não tem segredo, desde que a gente tenha o espírito público suficiente para fazer o nosso trabalho [...] O que o Brasil enfrenta é a consequência de décadas de omissão e de corrupção”, disse Alessandro.

A comissão investigará os seguintes tópicos relacionados ao crime organizado:

• ocupação de território;
• lavagem de dinheiro, com ênfase em criptomoedas; bens patrimoniais; bancas de advocacia e segmentos econômicos lícitos, como combustíveis, lubrificantes, bebidas, garimpo, mercado imobiliário e cigarros;
• sistema prisional;
• corrupção ativa e passiva;
• rotas de mercadorias ilícitas;
• crimes de tráfico de drogas e de armas, sonegação tributária e roubo, entre outros.
• integração entre os órgãos de segurança pública e as Forças Armadas, com destaque para as fronteiras;
• experiências bem-sucedidas de prevenção e repressão ao crime organizado;
• recursos públicos disponíveis.

Consequência de megaoperação

A comissão terá 120 dias para investigar especialmente o crescimento das facções e milícias. A instalação da CPI ocorreu uma semana após a operação policial que deixou 121 mortos nos Complexos do Alemão e da Penha, no Rio de Janeiro.